Ministério Público de SP envia proposta de acordo ao aplicativo Discord

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) enviou nesta terça-feira (11) uma proposta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a empresa responsável pela plataforma Discord no Brasil. Agora, o órgão aguarda o retorno oficial da companhia a respeito do documento.

Essa medida acontece durante investigações sobre a disseminação de materiais com violência sexual, maus-tratos a animais e incentivo à automutilação de menores de idade. O processo segue atualmente sob sigilo.

“A iniciativa insere-se na atuação institucional do Ministério Público voltada à proteção de direitos coletivos e ao aperfeiçoamento de mecanismos de prevenção e enfrentamento à utilização de plataformas digitais para a prática de ilícitos, especialmente quando envolvidos, como vítimas, crianças, adolescentes, mulheres e animais”, destacou o MPSP em nota oficial.

A investigação começou após o suicídio de uma adolescente de 13 anos, chamada Lívia, que foi transmitido ao vivo na plataforma no dia 22 de julho. A transmissão durou cerca de 45 minutos. A jovem sofreu coação virtual para tentar torturar e matar um gato antes de tirar a própria vida em Naviraí.

O caso motivou a Operação Lívia, realizada pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul com suporte do Ministério da Justiça. A operação apreendeu cinco menores entre 13 e 18 anos em diferentes estados brasileiros.

Ações na AGU

A empresa Discord também entregou à Advocacia-Geral da União (AGU) uma proposta com novas medidas para aumentar a segurança digital de crianças e adolescentes.

Conforme o órgão federal, a entrega ocorreu na segunda-feira (10). A reunião aconteceu após encontros com representantes da AGU, do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da ANPD para discutir falhas na verificação de idade.