Governo libera r$ 1,88 bilhão para orçamento dos ministérios

O orçamento federal de 2026 teve a liberação de R$ 1,88 bilhão voltada para os ministérios das Cidades e da Saúde, conforme anúncio feito pelo Ministério do Planejamento e Orçamento. A medida foi oficializada após o envio do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas ao Congresso Nacional.

Deste montante total, a pasta das Cidades recebeu o repasse de R$ 1,46 bilhão. Enquanto isso, o descongelamento direcionado para a área da Saúde atingiu a marca de R$ 41,9 milhões.

Os novos limites de gastos foram detalhados em edição extraordinária do Diário Oficial da União. O decreto especifica os valores atualizados dos bloqueios e contingenciamentos aplicados a cada órgão do governo federal.

De acordo com o governo, grande parte da quantia liberada no último dia 24 é originária do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e de emendas parlamentares.

Por outro lado, os demais Poderes, incluindo Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública da União, sofreram um contingenciamento de R$ 86,2 milhões.

Os órgãos federais contemplados têm prazo até o dia 7 de outubro para detalhar quais programas receberão o reforço financeiro.

Emendas parlamentares

Mesmo com a recente injeção de recursos, continuam congelados R$ 3,304 bilhões em emendas parlamentares de bancada, indicadas para obras regionais.

A execução desses valores segue as regras da Lei Complementar 210/2024, que busca ampliar a transparência e definir prioridades fiscais.

Tipos de despesa

O arcabouço fiscal divide a contenção de gastos entre bloqueio, focado em despesas obrigatórias, e contingenciamento, voltado para metas de receitas.