Falta transparência em um terço das emendas Pix, aponta estudo

Um levantamento recente da organização Transparência Brasil revelou que cerca de um terço dos recursos federais distribuídos por meio de emendas Pix carece de informações básicas para fiscalização. A entidade analisou mais de 5,7 mil planos de trabalho enviados por municípios e estados, identificando um montante expressivo de repasses sem a devida prestação de contas detalhada.

Ao todo, a análise apontou que R$ 1,5 bilhão em recursos públicos foram classificados com informações insuficientes. Esse tipo de transferência, que envia dinheiro diretamente para estados e municípios sem destinação definida, dificulta o controle social e a fiscalização pelos órgãos competentes, como o Tribunal de Contas da União.

Desafios para o controle social

A ausência de dados mínimos nos planos de trabalho impede que a sociedade civil acompanhe a aplicação real da verba. A Transparência Brasil alerta que a falta de clareza sobre onde e como os valores serão aplicados compromete a integridade do processo, exigindo regras de transparência mais rígidas para as chamadas transferências especiais.