PGR pede ao STF acesso integral a dados no caso Banco Master

A Procuradoria-Geral da República (PGR) reiterou ao Supremo Tribunal Federal (STF), neste sábado (12), o pedido para disponibilizar a todos os ministros o acesso integral aos dados do celular de Daniel Vorcaro, no âmbito do caso Banco Master. A manifestação foi encaminhada ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, para preparar o julgamento marcado para a próxima terça-feira (15).

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu que o conhecimento prévio de todo o material pela totalidade dos magistrados é indispensável. Segundo a PGR, as particularidades do processo exigem transparência plena para a adequada formação de juízo.

“Parece-nos relevante, sobretudo e especialmente dadas as peculiaridades da causa, que todos os ministros tenham conhecimento prévio da integralidade dos dados necessários para à formação de juízo sobre o tema posto em debate”, declarou Gonet na petição.

Dados armazenados em celular

Na sexta-feira (11), Fachin havia determinado a liberação completa das mensagens obtidas pela Polícia Federal (PF). Contudo, o relator de parte do caso, ministro André Mendonça, informou que não estava com o aparelho e que as informações seguiam lacradas em um envelope em seu gabinete.

Apesar de Mendonça ter retirado o sigilo de outros trechos da investigação no mesmo dia, o conteúdo do envelope não foi compartilhado com os demais ministros. A PGR sustentou que essa restrição prejudica a igualdade de condições dentro do tribunal.

“Tal providência é necessária para que seja assegurado a todos os Ministros o conhecimento de todas as informações relevantes para o julgamento, já que a subsistência de acesso assimétrico ao acervo informativo compromete a paridade entre os integrantes da Corte e, em última análise, a própria colegialidade que deve presidir o julgamento”, argumentou a PGR.

Divergências no plenário do STF

O posicionamento da PGR acompanha manifestações de outros integrantes da Corte. Os ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin defenderam a liberação irrestrita do material, posição reforçada pelo ministro Gilmar Mendes neste sábado.

Além de Gonet, assinam o documento o vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand Filho, e os subprocuradores-gerais André de Carvalho Ramos e Antônio Edílio Magalhães Teixeira.

Julgamento na terça-feira

Uma sessão plenária extraordinária está agendada para terça-feira (15) para analisar a Petição 16.662. O plenário definirá sobre a eventual abertura de investigação a respeito das relações entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro.

Paralelamente, Fachin indeferiu o pedido de Moraes para julgar essa petição em conjunto com o procedimento que avalia a conduta de Mendonça como relator. De acordo com o presidente do STF, o processo sobre Mendonça ainda está em fase preliminar e foi pautado para 23 de setembro.