Projeto de lei quer obrigar o SUS a fornecer alimentos para erros inatos do metabolismo

O Projeto de Lei 2409/26 estabelece a obrigatoriedade de o Sistema Único de Saúde (SUS) fornecer suplementos nutricionais e alimentos dietéticos para pacientes diagnosticados com erros inatos do metabolismo. A iniciativa tramita atualmente na Câmara dos Deputados.

As condições englobam mais de 1.400 patologias genéticas raras, a exemplo da fenilcetonúria. Tais enfermidades impedem que o corpo metabolize nutrientes corretamente.

A nova regra prevê a distribuição de fórmulas infantis específicas, compostos de aminoácidos e vitaminas. O objetivo é prevenir crises graves.

Para receber os mantimentos, o paciente precisará apresentar laudo e receita médica. Também será obrigatório o cadastro prévio nos órgãos de saúde.

Cabe ao Ministério da Saúde estipular a relação oficial de itens e assegurar estoques para impedir faltas na rede pública.

Segundo o deputado Reimont (PT-RJ), autor da matéria, os custos mensais para as famílias variam entre R$ 1.500 e R$ 8.000.

O parlamentar pontua que a lei reduzirá a judicialização e trará estabilidade ao atendimento prestado.

A proposta passará pelas comissões de Saúde, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para entrar em vigor, o texto ainda precisa passar pelo aval do Senado.

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