Projeto na Câmara prevê etiqueta para daltônicos em roupas vendidas no Brasil

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 2056/26, que torna obrigatório o uso de etiqueta para daltônicos em peças de vestuário e produtos têxteis comercializados no Brasil, indicando por extenso ou símbolos a cor predominante de cada item.

Autonomia e inclusão no consumo

Apresentada pelo deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), a proposta visa garantir mais independência na escolha de vestuário para pessoas com discromatopsia. De acordo com o parlamentar, cerca de 8 milhões de brasileiros enfrentam limitações diárias na identificação de cores.

O texto estabelece que as confecções deverão informar a tonalidade por extenso ou por meio de um sistema padronizado visual ou tátil. Caso o item possua múltiplas cores, a identificação deve focar no tom de fundo ou no que cobrir a maior área da superfície.

Regulamentação e tramitação

Cabe ao Executivo federal definir os prazos de adaptação e as especificações técnicas da simbologia. O projeto tramita em caráter conclusivo e passará pelo crivo das comissões de Defesa do Consumidor; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para passar a valer em todo o território nacional, a matéria ainda necessita de aprovação na Câmara dos Deputados e, posteriormente, no Senado Federal.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei