Comissão aprova a nova política nacional para inclusão no esporte

A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o projeto que estabelece a política nacional para inclusão no esporte, visando assegurar que pessoas com deficiência tenham acesso pleno a atividades educacionais, comunitárias e de alto rendimento.

O texto validado é o substitutivo apresentado pelo relator, deputado André Figueiredo (PDT-CE), ao Projeto de Lei 6753/25, de autoria do deputado Duda Ramos (Pode-RR). O relator destacou que as alterações foram fundamentais para converter dispositivos específicos em diretrizes nacionais.

Estrutura e financiamento

Para operacionalizar as ações, a proposta prevê a coleta regular de dados sobre a prática esportiva inclusiva. O financiamento será viabilizado por meio de recursos do Fundo Nacional do Esporte, condicionado ao cumprimento de metas estabelecidas.

O projeto determina a criação de centros de treinamento adaptados, inclusive dentro de instituições públicas de ensino. Nesses locais, deverão ser disponibilizados equipamentos gratuitos, com foco prioritário em regiões que possuem carência de infraestrutura adequada.

Próximos passos

A medida também exige auditorias bienais de acessibilidade em instalações públicas, além de capacitação técnica anual para professores e treinadores. O texto segue agora para análise conclusiva nas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para entrar em vigor, a matéria ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.