Congresso promulga fim da escala 6x1 e nova aposentadoria

O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, convocou uma sessão solene para esta sexta-feira (16), às 9h, com o objetivo de promulgar duas importantes emendas constitucionais que mudam as regras sobre a escala 6x1 e os direitos trabalhistas no país.

A primeira mudança encerra o regime tradicional de trabalho e tem origem na PEC 221/19. A medida foi aprovada pela Câmara em maio e passou pelo crivo do Senado na última quinta-feira (14).

A segunda alteração decorre da PEC 14/21, aprovada pela Câmara em outubro de 2025. O texto estabelece diretrizes para a aposentadoria especial voltada aos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, confirmou presença no evento solene. Em manifestação recente, ele destacou que o avanço legislativo coroa debates intensos realizados em todo o território nacional com diferentes setores da sociedade.

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