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Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados, o PL 6986/25, visa intensificar a repressão contra o favorecimento da prostituição e a exploração sexual de crianças e adolescentes. A medida propõe um agravamento da pena para crimes cometidos em faixas de fronteira, elevando em metade a sanção atualmente prevista no Código Penal, que varia de quatro a dez anos de reclusão.

Adicionalmente, a iniciativa busca incorporar ao Código Penal uma penalidade já existente no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): a confiscação de bens e valores empregados na consumação dos delitos. Os recursos provenientes dessa apreensão serão destinados ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente do estado onde o crime foi perpetrado.

Fundamentação da proposta

O deputado Duda Ramos (MDB-RR), proponente do projeto, justifica a medida destacando as particularidades das áreas fronteiriças. Segundo ele, a menor presença estatal e a facilidade de evasão de criminosos criam um cenário propício para a atuação de organizações que se valem da vulnerabilidade social. "Nesses locais, estabelece-se um ambiente favorável à operação de redes criminosas que exploram a fragilidade social para mercantilizar indivíduos em desenvolvimento", explicou o parlamentar.

Tramitação no Congresso

A matéria seguirá para análise conclusiva nas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Posteriormente, o texto poderá ser submetido à deliberação do Plenário da Câmara dos Deputados.

Acompanhe aqui o processo de tramitação de propostas legislativas.