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O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPMI) do INSS recomenda o indiciamento de 216 indivíduos. Estes são supostamente envolvidos em um esquema que aplicava descontos indevidos nos benefícios de aposentados e pensionistas. O extenso documento, com mais de 4 mil páginas, começou a ser lido na manhã desta sexta-feira (27).

Entre os nomes citados para indiciamento estão Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “careca do INSS”; o empresário Maurício Camisotti; Daniel Vorcaro, ex-proprietário do banco Master; além de ex-ministros, antigos diretores do INSS e parlamentares.

O material foi submetido pelo relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter negado o pedido de extensão dos trabalhos da comissão, na quinta-feira (26).

O senador Carlos Viana (Podemos-MG), que preside o colegiado, informou no começo da sessão que, após a leitura do parecer, haverá um prazo de uma hora para pedido de vista.

Em seguida, a proposta será submetida à votação. Espera-se que membros da comissão alinhados à base governista possam apresentar uma versão alternativa ao relatório elaborado por Gaspar.

Viana detalhou que “depois da leitura, cada deputado e senador disporá de 10 minutos para debater o relatório de Alfredo Gaspar antes da sua votação”.

Para que os 216 indivíduos apontados se tornem réus pelos delitos elencados pela CPMI, é imprescindível que o Ministério Público formalize a denúncia e que esta seja acolhida pela instância judicial apropriada.

Indiciamentos

O principal nome entre os indiciados é o do “careca do INSS”, considerado o mentor e coordenador da trama. Sua esposa, Tânia Carvalho dos Santos, e seu filho, Romeu Carvalho Antunes, também foram alvo de pedido de indiciamento. O empresário Maurício Camisotti, por sua vez, é apontado como operador e intermediário no esquema.

Figuram entre os nomes os ex-ministros da Previdência Social, José Carlos Oliveira e Carlos Lupi, bem como os ex-presidentes do INSS, Alessandro Antônio Stefanutto, Leonardo Rolim e Glauco André Fonseca Wamburg.

Também foram incluídos ex-diretores do INSS, como André Paulo Félix Fidélis (antigo diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão) e Sebastião Faustino de Paula (ex-diretor de Benefícios).

Servidores do INSS como Rogério Soares de Souza, Ina Maria Lima da Silva, Jucimar Fonseca da Silva e Wilson de Morais Gaby também foram mencionados.

O ex-procurador-geral da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS, Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, e sua esposa, Thaísa Hoffmann Jonasson, também estão na lista.

A lista inclui ainda Rodrigo Ortiz D’Avila Assumpção, ex-diretor-presidente da Dataprev, Alan do Nascimento Santos, diretor de Relacionamento e Negócios da Dataprev, e Heitor Souza Cunha, funcionário da Caixa Econômica Federal.

O documento também solicita o indiciamento do senador Weverton Rocha (PDT-MA), dos deputados federais Gorete Pereira (MDB-CE) e Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), além do deputado estadual do Maranhão, Edson Cunha de Araújo (PSB-MA).

Adicionalmente, o relator requisitou o indiciamento de Fábio Luís Lula da Silva (Lulinha), empresário e filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). De acordo com Gaspar, Lulinha teria recebido valores do "careca do INSS" por intermédio de uma amiga, a empresária Roberta Luchsinger, que também foi indiciada.

Gaspar também pediu o indiciamento de Carlos Roberto Ferreira Lopes, presidente da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer); Aristides Vera, ex-dirigente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag); e Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA).

Os executivos Artur Ildefonso Brotto Azevedo (Banco C6 Consignado S.A), Augusto Ferreira Lima (Banco Master S.A) e Eduardo Chedid (PicPay Bank – Banco Múltiplo S.A) também tiveram seus indiciamentos solicitados.

Os indiciamentos abrangem uma série de crimes, incluindo: advocacia administrativa, desobediência, prevaricação, organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica, inserção de dados falsos em sistemas de informática, fraude eletrônica, furto mediante fraude, furto eletrônico, violação de sigilo funcional, uso de documento falso, evasão de divisas, falso testemunho, tráfico de influência, condescendência criminosa, peculato, coação no curso do processo, crime de responsabilidade, gestão fraudulenta e temerária, e crime contra a economia popular.

A Agência Brasil está buscando contato com as defesas dos indivíduos mencionados e permanece à disposição para eventuais manifestações.

Mais detalhes podem ser encontrados na programação do Repórter Brasil Tarde, da TV Brasil.