STF: 100 magistrados sob ameaça por combater crime organizado

Cem magistrados brasileiros enfrentam ameaças diretas em decorrência de suas atuações em processos judiciais contra o crime organizado e a lavagem de dinheiro, conforme revelou o ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Desses, 79 já foram beneficiados com medidas protetivas de segurança.

A declaração foi proferida durante a cerimônia de inauguração de uma nova estrutura do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), dedicada ao combate a crimes organizados e lavagem de dinheiro, ocorrida na última quarta-feira (8).

Fachin não especificou as instâncias judiciais ou a quantidade exata de juízes, desembargadores ou ministros de tribunais superiores que estão sob risco. Ele ressaltou, contudo, que todos atuam na esfera criminal e sofrem represálias pelas decisões tomadas contra grupos criminosos.

“No Brasil, nós temos hoje cem magistrados que estão colocados em atividades sob risco, e 79 deles com medidas protetivas no âmbito desse campo de atuação”, declarou o presidente do STF.

O ministro explicou que a atuação desses magistrados eleva o risco pessoal, pois suas decisões vão além de prisões e condenações, atingindo diretamente a estrutura financeira das organizações criminosas.

Juízes da área criminal e setores especializados no combate ao crime organizado frequentemente lidam com bloqueio de patrimônio, apreensão de bens, autorização de investigações complexas e decisões sobre lideranças de facções.

“Não apenas porque decretam prisões ou proferem condenações, mas também porque atingem os pontos de vulnerabilidade econômica das organizações criminosas”, enfatizou Fachin.

Histórico de ataques

O Brasil possui um histórico de ataques a autoridades envolvidas no combate ao crime organizado.

Em São Paulo, facções como o Primeiro Comando da Capital (PCC) já foram responsáveis por atentados contra agentes públicos. Um exemplo notório foi o assassinato do juiz Antonio José Machado Dias em 2003, em Presidente Prudente (SP), por membros da facção.

Dois anos depois, em 2005, o PCC também foi associado à morte do ex-diretor do Carandiru, José Ismael Pedrosa.

No Rio de Janeiro, o assassinato da juíza Patrícia Acioli em 2011, vítima de 21 tiros ao chegar em casa, é um dos casos mais marcantes. A investigação apontou o envolvimento de policiais militares, resultando na condenação de 11 PMs pelo crime.

Fachin também alertou que o crime organizado transcendeu a esfera da segurança pública, configurando-se como uma ameaça direta ao Estado de Direito.

Ele observou que, em regiões com histórica fragilidade do poder público, organizações criminosas chegam a disputar com o Estado o controle do uso da força.