O Ministério da Saúde anunciou a expansão do teleatendimento para indivíduos com dependência em jogos de apostas através do SUS, uma medida crucial que será implementada ainda este ano. A iniciativa visa responder à crescente demanda por assistência e fortalecer o suporte à saúde mental em todo o Brasil.

A Agência Brasileira de Apoio à Gestão do Sistema Único de Saúde (AgSUS) será a entidade responsável por operacionalizar este reforço na estratégia de teleatendimento. Sua função incluirá a contratação de empresas especializadas, garantindo a ampliação da assistência gratuita e qualificada para jogadores compulsivos em todo o país.

Lançado em março deste ano, o serviço especializado em jogos de apostas, fruto de uma parceria com o Hospital Sírio-Libanês, já demonstra resultados significativos. Em apenas três meses, a plataforma registrou 6.912 usuários cadastrados, evidenciando a urgência e a necessidade desse tipo de suporte.

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Para viabilizar a expansão do teleatendimento, o Ministério da Saúde prevê um investimento de aproximadamente R$ 70 milhões até o final do ano. Este montante faz parte de um plano abrangente que inclui ações de prevenção, qualificação profissional e aprimoramento do acesso aos serviços da Rede de Atenção Psicossocial (Raps), todos direcionados a pessoas com dificuldades relacionadas a jogos de apostas.

Adicionalmente, R$ 6 milhões serão destinados a uma pesquisa nacional inédita. O estudo busca compreender profundamente como os jogos e apostas impactam a saúde dos brasileiros, identificando os grupos mais vulneráveis e os riscos associados a essa prática.

Os dados coletados por essa pesquisa serão fundamentais para que o governo possa formular e implementar políticas públicas mais eficazes de atendimento e prevenção no âmbito do SUS.

Origem dos recursos

Uma parcela dos fundos para a implementação deste plano provém dos R$ 45,7 milhões (em valores não corrigidos) que a pasta recebeu em 2025. Este valor corresponde à destinação social de impostos gerados pelas apostas online, conhecidas como "bets".

No ano passado, o montante transferido ao Ministério da Saúde representou 1% do Produto da Arrecadação total de tributos pagos tanto pelas empresas de apostas quanto pelos próprios apostadores.

Em 2025, o Produto da Arrecadação global atingiu a marca de R$ 4,5 bilhões. Sua distribuição seguiu os percentuais definidos pela Lei nº 14.790, de 2023, contemplando áreas como saúde (1%), educação (10%), turismo (28%), esportes (36%), segurança pública (13,6%), seguridade social (10%) e outras destinações (1,4%).

A legislação vigente determina que a totalidade dos recursos do Produto da Arrecadação destinados ao Ministério da Saúde deve ser empregada exclusivamente em medidas de prevenção, controle e mitigação dos danos sociais decorrentes da prática de jogos.

Ao ser questionado pela Agência Brasil sobre a suficiência dos R$ 45,7 milhões para cobrir os custos adicionais do SUS com o aumento da demanda por atendimento a pessoas com problemas de jogos, o ministério explicou a dificuldade em mensurar os gastos específicos. Isso ocorre porque esses atendimentos são integrados a outros serviços de média e alta complexidade da Rede de Atenção Psicossocial (Raps), cujo custo total em 2025 foi de cerca de R$ 2,5 bilhões.

Apesar da dificuldade de separação dos custos, o ministério garantiu que "a destinação social constitui uma fonte de financiamento significativa, que é complementada por recursos do orçamento próprio da pasta".

Acesso ao teleatendimento do SUS

Atualmente, o acesso ao serviço de teleatendimento em saúde mental do SUS é realizado por meio do aplicativo Meu SUS Digital. Os interessados devem efetuar o cadastro na plataforma, que está disponível gratuitamente para dispositivos Android e iOS, além de possuir uma versão web. É necessário criar ou utilizar uma conta Gov.br para acessar os serviços.

Além do atendimento direto, o Meu SUS Digital disponibiliza uma vasta gama de conteúdos informativos. Estes materiais abordam sinais de alerta, estratégias de prevenção e o impacto dos jogos na saúde mental dos usuários.

A plataforma oferece ainda um autoteste validado por especialistas. Caso o resultado do questionário indique risco moderado ou elevado, o usuário será automaticamente direcionado para o serviço de teleatendimento, garantindo uma resposta rápida e adequada.

Para situações de menor risco, a orientação é buscar apoio qualificado em Centros de Atenção Psicossocial (Caps) ou nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), que oferecem suporte presencial e direcionamento adequado.

A Ouvidoria do SUS também está apta a fornecer orientações sobre o tema, com profissionais treinados para atender via telefone (136), teleatendimento, formulário online, WhatsApp ou chatbot no site do Ministério da Saúde. Todas as interações respeitam rigorosamente as normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Impacto dos jogos e ações de combate

A Organização Mundial da Saúde (OMS) classifica os problemas relacionados a jogos de apostas como um comportamento com potencial significativo de dano à saúde mental. Há uma associação direta dessa condição com ansiedade, depressão, outros comportamentos compulsivos e um risco elevado de suicídio e autolesão.

No Brasil, os dados do SUS revelam um aumento alarmante de 104% nos atendimentos de casos de jogo patológico e mania de jogo e aposta, comparando o período de janeiro de 2018 a maio de 2025.

Das 10.553 ocorrências registradas nesse período, 4.316 foram atendimentos ambulatoriais e 6.237 na Atenção Primária à Saúde. A prevalência é maior entre homens e indivíduos na faixa etária de 20 a 49 anos, embora o aumento de casos entre jovens seja um ponto de alerta para os especialistas.

A gravidade do problema tem impulsionado diversas iniciativas públicas. Em dezembro de 2025, o governo federal implementou a Plataforma Centralizada de Autoexclusão, uma ferramenta inovadora que permite aos usuários bloquear voluntariamente seu acesso a todos os sites de apostas legalizados no Brasil.

Até o final de maio, mais de 500 mil pessoas já haviam utilizado essa ferramenta de autoexclusão, demonstrando a relevância e a aceitação da medida.

Em janeiro deste ano, o Ministério da Saúde também lançou o Guia de Cuidado para Pessoas com Problemas Relacionados a Jogos de Apostas. O material, disponível no site da pasta, visa orientar o acolhimento, o acompanhamento e o tratamento adequado para indivíduos impactados por essa condição.

Recentemente, em uma sexta-feira (19), o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou o Decreto nº 13.033, que intensifica o combate ao mercado ilegal de apostas. Entre as provisões, o decreto permite que os recursos confiscados de operações de "bets" ilegais sejam direcionados para o enfrentamento ao crime organizado.

FONTE/CRÉDITOS: Alex Rodrigues - Repórter da Agência Brasil