Toffoli invoca imunidade parlamentar e rejeita ação contra Janones

O ministro Dias Toffoli rejeitou a queixa-crime movida contra o deputado André Janones por ter chamado o senador Flávio Bolsonaro de "bandido". Na decisão, o magistrado reconheceu a incidência da imunidade parlamentar, avaliando que as declarações ocorreram dentro do contexto do debate político.

Segundo o entendimento adotado no Supremo Tribunal Federal, o conflito esteve diretamente vinculado à disputa pública entre os agentes políticos, o que assegura a proteção constitucional às manifestações do parlamentar.