Tramitação do PL dos minerais críticos deve ser acelerada no Senado Federal

Para agilizar o trâmite legislativo, o PL dos minerais críticos deverá ser apensado a uma proposta mais antiga na Câmara dos Deputados, após ser liberado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). A medida atende a um pedido do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que considera a regulamentação das terras raras uma prioridade estratégica para a soberania nacional.

A pauta havia sido aprovada pela Câmara no início de maio, mas permaneceu parada no Senado devido a conflitos políticos entre Alcolumbre e o Palácio do Planalto. Com a recente reaproximação entre os líderes dos Poderes, o texto volta a andar, atendendo aos interesses do governo federal em meio às pressões e tensões geopolíticas internacionais.

Em nota oficial, Alcolumbre afirmou que o projeto tramitará pelo rito ordinário, passando pela análise detalhada das comissões permanentes do Senado. Ele destacou que a matéria possui alta complexidade e exige aprofundamento regimental antes de ir à votação final.

Apesar da tramitação pelas comissões, aliados do governo e o senador Renan Calheiros (MDB-AL) defendem a junção do texto a um projeto anterior sobre o tema, em análise na Comissão de Infraestrutura. O parecer dessa proposta antiga está sob a responsabilidade do senador Wilder Morais (PL-GO).

O que prevê a proposta regulatória

O texto aprovado originalmente estabelece regras para a cadeia produtiva desse setor estratégico. Confira os principais pontos:

• Diferenciação conceitual: distingue minerais críticos (essenciais para transição energética e alta tecnologia) de estratégicos (vitais para segurança ou economia, como insumos de fertilizantes).
• Conselho Especial (CMCE): criação de órgão para avaliar acordos internacionais, podendo vetar negócios que ameacem a soberania ou alterações no controle acionário de mineradoras.
• Rastreabilidade: implementação de mecanismos de controle ao longo de todas as etapas de extração e comercialização dos minérios.
• Mineração urbana: incentivos à reciclagem e recuperação de metais nobres provenientes de lixo eletrônico, veículos descartados e baterias.
• Fundo público: autorização para criar um fundo de financiamento setorial com aporte inicial de até R$ 2 bilhões da União, aberto a capital privado.

Apoio do MDB e relevância de Goiás

A bancada do MDB reforçou apoio à rápida apreciação da pauta, avaliando a unificação das propostas como um caminho natural. O debate ganha força em Goiás, estado que possui grandes reservas do minério e abriga a única mineradora em operação no setor de terras raras no país, localizada no município de Minaçu.

O potencial goiano fez com que o governo estadual firmasse, em março, um acordo inédito com os Estados Unidos para a exploração da reserva, evidenciando o apelo econômico e geopolítico da pauta.