TRE-RJ solicitará tropas federais para garantir segurança nas eleições estaduais

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) encaminhará uma solicitação formal ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para o emprego de forças federais durante as eleições deste ano no estado. A medida visa combater a influência de organizações criminosas em municípios fluminenses, que segundo a Corte, impõem controle territorial e ameaçam a segurança do pleito.

A decisão unânime foi tomada na quinta-feira (9) pelo plenário do TRE-RJ. O governador interino do estado, Ricardo Couto, manifestou apoio à iniciativa, essencial para a garantia do exercício democrático.

O presidente do TRE-RJ, desembargador Claudio de Mello Tavares, ressaltou que a presença de eleitores em áreas sob domínio de criminosos armados, especialmente na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, é o principal fator que justifica a necessidade de apoio federal.

De Mello Tavares descreveu a situação como um “fenômeno estrutural” no estado, onde o domínio de criminosos se estende por diversas comunidades.

Desde 2012, o Rio de Janeiro tem contado com o auxílio de forças federais em períodos eleitorais, uma prática que se repete diante da persistência do problema.

“Não se trata de risco difuso ou pontual de tumulto, mas de fenômeno estrutural: o controle territorial armado exercido de modo ostensivo e continuado por organizações criminosas”, explicou o desembargador.

O magistrado enfatizou que o direito constitucional ao voto livre é cerceado em determinadas regiões, onde a presença de criminosos intimida os eleitores.

“Quando o cidadão caminha até a urna sob a vigília de criminosos que dominam a comunidade, a sua liberdade não é plena, a coação difusa ainda que silenciosa contamina a formação e manifestação da vontade pública e vulnera a lisura do pleito”, declarou.

Apoio do governo estadual

A Resolução do TSE 21.843/2004 estabelece que o envio de tropas federais para um estado em eleições só ocorre mediante manifestação do governador sobre a insuficiência das forças estaduais.

No início da semana, o presidente do TRE-RJ se reuniu com o governador Ricardo Couto para discutir as exigências de segurança para as eleições nacionais, agendadas para 4 de outubro (primeiro turno) e 25 de outubro (segundo turno).

Caso o TSE aprove o pedido do TRE-RJ, será feita uma requisição formal ao Ministério da Defesa. Posteriormente, o TRE poderá coordenar os detalhes da operação com o comando local das forças federais.