TSE busca alinhamento sobre o uso de IA nas eleições em reunião entre ministros

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, marcou uma reunião com os integrantes da Corte nesta quinta-feira (13) para definir critérios unificados sobre o IA nas eleições deste ano, buscando pacificar o entendimento jurídico do tribunal antes de julgamentos decisivos.

A discussão a portas fechadas foca em um processo sob relatoria do próprio presidente da Corte. A ação analisa um suposto descumprimento de regras na convenção partidária do PL, realizada no dia 25 de julho, ocasião em que a candidatura do senador Flávio Bolsonaro (RJ) à Presidência da República foi oficializada.

O procedimento judicial foi movido pelo Partido dos Trabalhadores (PT), sigla do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Antes de encaminhar a matéria ao plenário para votação, Nunes Marques quer alcançar a coesão do colegiado para garantir a firmeza das decisões durante o pleito de outubro.

Vídeo com deepfake do ex-presidente

O ponto central do pedido do PT questiona a veiculação de uma transmissão com tecnologia deepfake. A gravação simula com precisão a voz e a aparência do ex-presidente Jair Bolsonaro, que está em prisão domiciliar e impedido por ordem judicial de fazer declarações públicas após condenação por tentativa de golpe de Estado.

No início do material exibido na convenção, a projeção digital faz um aviso prévio aos espectadores: "Isso que vocês estão vendo aqui não sou eu. Isso é uma simulação da minha imagem e da minha voz feita com inteligência artificial".

Na sequência do vídeo, a reprodução sintética declara estar presa e calada por uma determinação "injusta e arbitrária". O conteúdo se encerra pedindo o apoio do público à pré-candidatura de seu filho, Flávio Bolsonaro, com um pedido explícito de apoio eleitoral.

Para o PT, o material infringiu normas fixadas pelo próprio TSE. O partido argumenta que houve referência direta ao cargo em disputa combinada a um pedido explícito de votos por meio de recursos sintéticos vedações previstas na regulamentação eleitoral.

Argumentação da defesa

Por outro lado, a equipe jurídica da campanha de Flávio Bolsonaro sustenta que a peça não pode ser enquadrada como deepfake enganoso. Os advogados alegam que a plateia foi devidamente informada desde a abertura sobre a natureza sintética e a ausência física do ex-presidente.

A defesa afirma ainda que as falas veiculadas na convenção não configuraram pedido formal de voto, solicitando o arquivamento das sanções pretendidas pela oposição.