Cidades
Projeto de lei quer barrar o aumento do ICMS dos combustíveis no DF
Proposta aponta que o Confaz excedeu os limites legais ao estipular reajustes previstos para fevereiro de 2027
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Proposta aponta que o Confaz excedeu os limites legais ao estipular reajustes previstos para fevereiro de 2027
Decisão do Confaz altera as alíquotas estaduais sobre combustíveis e o gás de cozinha a partir de fevereiro de 2027.
Decisão do Supremo estabelece que corte de incentivos fiscais estaduais exige aval do conselho