Projeto de lei quer barrar o aumento do ICMS dos combustíveis no DF

Um novo projeto de lei apresentado na Câmara Legislativa busca impedir o reajuste do ICMS dos combustíveis no Distrito Federal, previsto para entrar em vigor em fevereiro de 2027.

De acordo com a proposta em tramitação, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) teria extrapolado os limites legais estabelecidos ao determinar a alta nas alíquotas do setor.

A iniciativa parlamentar levanta um debate importante sobre a carga tributária na região e busca proteger os consumidores de impactos financeiros adicionais nos próximos anos.