Comissão aprova uso do Fundo Social no Minha Casa, Minha Vida para mobília

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o uso de recursos do Fundo Social para financiar a compra de móveis e eletrodomésticos básicos no programa Minha Casa, Minha Vida. A medida foca em itens de linha branca, como geladeiras e fogões, essenciais para a dignidade dos beneficiários.

O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), ao Projeto de Lei 3737/24, de autoria da deputada Fernanda Pessoa (PSD-CE). Veja a íntegra do projeto aprovado.

Foco na dignidade habitacional

Segundo Hildo Rocha, a iniciativa amplia o conceito de habitação adequada. O objetivo é garantir que as famílias recebam não apenas a estrutura física da casa, mas também condições básicas de habitabilidade.

Originalmente, o projeto sugeria retirar verbas do próprio programa habitacional. No entanto, o relator optou por utilizar o Fundo Social para evitar que a construção de novas moradias fosse prejudicada pelo desvio de orçamento.

A autora da proposta, deputada Fernanda Pessoa, reforça que a mudança pode viabilizar a entrega de unidades semimobiliadas, facilitando a vida das famílias em situação de maior vulnerabilidade.

Próximas etapas

O projeto segue agora para análise conclusiva na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta ainda precisa passar pelo crivo da Câmara e do Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.