Apoio a profissionais da educação vítimas de violência é aprovado em comissão

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7114/25, que garante amparo jurídico, psicológico e de segurança para profissionais da educação vítimas de agressões ou censura no exercício do trabalho.

A medida, apresentada pelo deputado Amom Mandel (Republicanos-AM), altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Com a mudança, os sistemas educacionais federais, estaduais e municipais serão obrigados a disponibilizar o suporte gratuito de maneira imediata.

Principais medidas de proteção e apoio

O texto estabelece a criação de canais sigilosos para denúncias de perseguição e intimidação à liberdade de cátedra. Além disso, a proposta garante o afastamento temporário do servidor agredido para preservar sua integridade física e mental, sem qualquer prejuízo salarial.

As redes de ensino também deverão oferecer capacitação continuada em mediação de conflitos e cultura de paz. Outro ponto determina que os planos locais de educação definam metas claras para reduzir os índices de violência nas escolas.

Defesa do parecer e próximos passos

O relator da matéria, deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ), ressaltou que a docência no Brasil convive com crescentes ameaças. Segundo ele, o projeto trata a hostilidade enfrentada em sala de aula como um desafio institucional, superando a visão de problemas puramente individuais.

Tramitando em caráter conclusivo, o projeto de lei ainda passará pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após essa fase, a matéria seguirá para análise do Senado Federal.

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