AGU pede arquivamento de processo contra Alexandre de Moraes nos EUA

A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou à Justiça dos Estados Unidos o encerramento do processo contra Alexandre de Moraes, movido pelas plataformas Rumble e Trump Media na Flórida, argumentando razões de soberania diplomática nesta quarta-feira (12).

Na petição protocolada em tribunal norte-americano, a defesa do integrante do Supremo Tribunal Federal (STF) sustentou que a própria legislação dos EUA reconhece a imunidade jurisdicional de autoridades e Estados estrangeiros.

O órgão ministerial também pontuou que os atos do magistrado não foram individuais, sendo devidamente referendados de forma colegiada pela Primeira Turma da Corte Suprema brasileira.

As empresas acusam o ministro de ordenar indevidamente a suspensão de perfis de brasileiros residentes nos Estados Unidos, como o do blogueiro Allan dos Santos, investigado por ataques antidemocráticos às instituições.

Notificação internacional

O recurso do governo brasileiro ocorre após a Justiça da Flórida determinar, em maio, que a intimação de Moraes fosse realizada via correio eletrônico.

A intimação digital foi concedida porque o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou a emissão de carta rogatória solicitada pelo Rumble, instrumento oficial indispensável para notificações jurídicas no exterior.