Aumento da busca por morte assistida na Suíça reflete lacuna legal no Brasil

Desde 1998, ao menos nove cidadãos recorreram à morte assistida na Suíça com o suporte da organização Dignitas, sendo que seis desses registros ocorreram recentemente, entre 2023 e 2025. Embora os brasileiros representem apenas 0,22% do total de assistidos pela entidade, a recente aceleração dos casos chama a atenção para os limites legais e éticos vigentes no Brasil.

A Suíça se consolidou como o principal destino internacional para o suicídio assistido por permitir o atendimento a estrangeiros. Diferentemente da eutanásia, na qual o médico administra a medicação, no suicídio assistido o próprio paciente ingere a substância letal após ter sua saúde avaliada e autorizada por profissionais locais.

Embora outros países autorizem o encerramento da vida de forma legal, exigências burocráticas dificultam o acesso. Nações como Alemanha, Bélgica, Luxemburgo e Países Baixos exigem um vínculo duradouro com médicos do país. Nos Estados Unidos, as regras estaduais impõem barreiras rígidas, enquanto Portugal aprovou a eutanásia em 2023, mas ainda aguarda regulamentação pelo Tribunal Constitucional.

Requisitos e etapas do procedimento

Permitida no território suíço desde 1942, a prática exige apenas que a ajuda ao suicídio não seja guiada por motivos egoístas ou financeiros. Esse enquadramento jurídico viabilizou a atuação de entidades especializadas como a Dignitas.

O processo de solicitação inicia com a filiação à entidade, apresentação de justificativas pessoais e envio do histórico médico. Após a análise favorável de um médico independente, o requerente obtém uma aprovação prévia para viajar ao país europeu, onde realiza consultas presenciais obrigatórias antes da emissão da receita médica definitiva.

Custos elevados e desdobramentos no Brasil

Apesar da possibilidade legal, os custos impedem que a maioria dos brasileiros acesse o serviço. Segundo Adriano Silva, autor e vice-presidente da associação Eu Decido, os gastos globais — incluindo passagem, estada, acompanhante e procedimentos — variam entre 15 mil e 20 mil euros, o que equivale a R$ 90 mil ou R$ 120 mil.

No cenário nacional, o tema carece de regulamentação ou projetos de lei específicos. Conforme explica a especialista em direito médico Luciana Dadalto, também presidente da Eu Decido, a omissão legislativa gera forte insegurança jurídica para famílias que apoiam o paciente na viagem.

Dadalto alerta que pessoas que ajudam no planejamento do procedimento podem vir a ser investigadas com base no artigo 122 do Código Penal, sob suspeita de indução ou auxílio ao suicídio. Para a associação Eu Decido, fundada em 2025 e com mais de mil apoiadores, restrições culturais e religiosas mantêm o debate paralisado no país.