Brasil promulga acordo de livre comércio entre Mercosul e EFTA

O livre comércio entre o Mercosul e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA) foi oficialmente promulgado pelo Brasil nesta sexta-feira (25).

A medida foi formalizada por meio do Decreto Presidencial nº 13.126, veiculado no Diário Oficial da União. O bloco europeu é composto por Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça.

Por sua vez, o grupo sul-americano integra Brasil, Argentina, Bolívia, Paraguai e Uruguai. Vale destacar que a Venezuela continua suspensa da condição de Estado-membro desde o ano de 2017.

Conforme informações divulgadas pelo Planalto, a publicação encerra a etapa de internalização do pacto no território nacional. O objetivo é consolidar compromissos voltados à expansão comercial e de aportes financeiros.

No aspecto estritamente jurídico, o documento passará a valer oficialmente a partir do dia 1º de outubro de 2026.

Metas e facilidades comerciais

O tratado estabelece a redução de barreiras técnicas e de exigências sanitárias e fitossanitárias consideradas redundantes. A iniciativa visa simplificar procedimentos aduaneiros.

Além disso, o texto propõe ampliar o acesso das empresas aos mercados voltados para compras governamentais nos países signatários.

Compromissos estruturais

Assinado em 16 de setembro de 2025 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o documento abrange diretrizes sobre propriedade intelectual, proteção ambiental e direitos humanos.

Segundo a Presidência da República, a medida fortalece a inserção de mercadorias nacionais nos mercados europeus e estimula a competitividade internacional.

O texto também garante o reconhecimento de indicações geográficas, valorizando itens tradicionais de regiões específicas.

As tratativas envolveram dez rodadas iniciadas em 2017 e foram concluídas em 2025. O aval do Congresso ocorreu em junho, seguido pela ratificação governamental em julho.