Câmara dos Deputados financia fretamento de helicóptero para campanha de deputado

A cota parlamentar foi utilizada para custear o fretamento de um helicóptero destinado à campanha do deputado federal Antônio Doido (MDB-PA) no Pará. O uso de verba pública para fins eleitorais é expressamente proibido pelas normas da Câmara dos Deputados, que reembolsou o valor integral de R$ 57 mil pela viagem realizada em agosto.

Registros nas redes sociais do parlamentar confirmam sua presença em um comício na cidade de Gurupá (PA), onde discursou ao lado de sua esposa, que também concorre nas eleições. Durante o evento, o deputado federal criticou a gestão municipal e destacou o envio de emendas parlamentares para a região.

Reembolso sob questionamento

Após ser questionado, o gabinete de Antônio Doido classificou o pedido de reembolso como um equívoco. Em nota, a equipe afirmou que o parlamentar já iniciou os trâmites necessários para realizar a devolução integral dos recursos aos cofres públicos da Câmara dos Deputados.

A cota parlamentar é uma verba indenizatória destinada exclusivamente a despesas típicas do exercício do mandato, como passagens, combustíveis e manutenção de escritório. O valor mensal disponível aos congressistas varia conforme o estado de origem, sendo que deputados do Pará possuem um teto superior a R$ 54,6 mil.

Embora a Câmara realize a verificação da regularidade fiscal e contábil das notas apresentadas, a responsabilidade pela legitimidade dos gastos recai sobre o parlamentar. Até o momento, a Casa legislativa não se manifestou oficialmente sobre a abertura de procedimentos administrativos para apurar o caso.