Calendário especial pode acelerar votação da PEC do fim da escala 6x1

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou nesta terça-feira (13) que o requerimento para instituir um calendário especial e acelerar a PEC do fim da escala 6x1 já possui o apoio necessário para ser votado em plenário.

Com a provável aprovação desse pedido, a medida poderá passar por dois turnos de votação logo nesta quarta-feira (14), conforme explicou o parlamentar antes do encerramento da sessão deliberativa.

A PEC 221, de 2019, estabelece o descanso remunerado de dois dias na semana. O projeto também propõe a queda na jornada de 44 para 40 horas semanais, mantendo os salários e prevendo uma transição de 14 meses.

O Regimento Interno da Casa exige cinco sessões antes da primeira análise em plenário, etapa já prevista para esta quarta. Contudo, o texto constitucional obriga um intervalo de mais três sessões para o segundo turno.

Esse intervalo entre os turnos é o que o requerimento pretende eliminar. Para que a matéria seja aprovada em ambas as etapas, o texto precisa do aval de pelo menos 49 dos 81 senadores.

Se o texto for aprovado sem alterações, ele seguirá diretamente para promulgação pelo Congresso Nacional. Caso ocorram modificações de mérito, a proposta precisará retornar para análise na Câmara dos Deputados.

O impacto para os trabalhadores

A proposta visa substituir de forma gradual o modelo tradicional de folga por uma rotina com dois dias de descanso e carga horária menor. O objetivo é ampliar o tempo livre dos profissionais regidos pela CLT.

60 dias após a promulgação, as empresas deverão adotar a escala 5x2 com teto de 42 horas semanais. Doze meses depois, o limite cairá para 40 horas.

A matéria também contempla regras flexíveis e negociações coletivas para categorias específicas, além de exceções para trabalhadores com diploma superior e altos salários.