Câmara aprova projeto que eleva pena para a compra de votos no Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que endurece as punições para a compra de votos, aumentando a pena máxima de reclusão de quatro para cinco anos em todo o país.

De autoria do deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), o Projeto de Lei 4724/24 foi aprovado na forma do parecer do relator, deputado Carlos Jordy (PL-RJ). A proposta agora retorna à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para a elaboração do texto final.

Pena em dobro e integração legal

Pela nova proposta, a sanção será dobrada caso o ilícito seja praticado por meio de associação ou organização criminosa. Atualmente, o Código Eleitoral estabelece punição de até quatro anos de prisão, além de multa, para o aliciamento de eleitores.

A elevação da pena teto para cinco anos possui um objetivo estratégico. Segundo o relator, a mudança permite enquadrar a infração nos critérios da Lei de Combate ao Crime Organizado, que exige crimes com penas máximas superiores a quatro anos.