Câmara debate falta de auditores-fiscais do trabalho nesta quarta-feira

A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados promove, nesta quarta-feira (11), às 16 horas, uma audiência pública para discutir a escassez de auditores-fiscais do trabalho no país. O encontro interativo será realizado no plenário 9 a pedido da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) para avaliar soluções diante do déficit na categoria.

Impactos da redução do quadro de fiscalização

O evento debaterá os prejuízos causados pela diminuição de profissionais responsáveis por vistoriar as condições laborais no Brasil. Os cidadãos interessados podem ver a lista de convidados e enviar perguntas aos participantes durante o debate.

Segundo Alice Portugal, a falta de servidores faz com que apenas 3% dos estabelecimentos do país recebam fiscalização adequada. Essa defasagem compromete o combate ao trabalho escravo e infantil, além de prejudicar o enfrentamento da informalidade e da discriminação no mercado.

Outro ponto crítico é o impacto na prevenção de acidentes, na promoção da saúde ocupacional e na fiscalização do cumprimento das leis de aprendizagem profissional e de cotas para pessoas com deficiência.

A parlamentar alerta ainda que a previsão de aposentadoria de centenas de servidores nos próximos cinco anos pode agravar o cenário. Para a deputada, recompor essa carreira essencial é indispensável para garantir a dignidade humana, a justiça social e o respeito aos direitos dos trabalhadores.