Câmara aprova mudanças no Habite Seguro para agentes sob ameaça

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que reformula o programa Habite Seguro, ampliando as regras de financiamento de imóveis para profissionais da área de segurança pública. A proposta, de autoria do deputado Capitão Alden (PL-BA) e com substitutivo do relator Rodrigo da Zaeli (PL-MT), segue agora para apreciação no Senado Federal.

O novo texto viabiliza o subsídio para a aquisição de um segundo imóvel em situações específicas, contemplando também frentes de reforma ou construção. No entanto, o acesso não será estendido a todos os agentes inativos de forma irrestrita.

As subvenções poderão acumular-se com outros programas habitacionais. O recebimento de mais de um benefício será permitido em casos de dependentes de agentes falecidos no exercício da função, egressos de programas de proteção que precisem mudar de residência, e profissionais que passaram à inatividade por lesões ou enfermidades decorrentes do serviço.

Para quem já possui casa própria, a proposta permite novo financiamento caso o agente comprove risco à sua vida ou à de seus familiares. A medida exige que a ameaça decorra da profissão, venha de organizações criminosas ou milícias, e afete diretamente a moradia atual.

Após o fim do risco, o servidor deverá retornar ao endereço original. O imóvel adquirido com o auxílio do programa será devolvido para repasse a novos beneficiários, mantendo sigilo sobre a localização para preservar a segurança do trabalhador.

Em relação à renda, o subsídio poderá alcançar quem estiver acima das faixas tradicionais do programa Minha Casa, Minha Vida, ao qual a iniciativa passa a se vincular. O texto também autoriza o uso do Fundo Nacional de Segurança Pública como garantidor de créditos e prevê o aporte de emendas parlamentares.