Relator defende redução da maioridade penal com unidades separadas

O deputado federal Mendonça Filho (PL-PE), relator da proposta sobre a redução da maioridade penal, declarou nesta terça-feira (10) que é favorável à responsabilização criminal a partir dos 16 anos. Contudo, ele garantiu que os jovens cumprirão pena em instalações isoladas dos adultos.

Durante audiência na Câmara dos Deputados, o parlamentar assegurou que o cumprimento de pena junto a maiores de 18 anos está descartado. Ele confirmou que apresentará um parecer favorável no colegiado.

Expectativa de votação

A votação da PEC na comissão especial deve ocorrer até o final de novembro. A articulação legislativa conta com o apoio da presidência da Casa para enviar o texto ao plenário em dezembro.

O debate também envolve o Senado, onde o presidente Davi Alcolumbre retirou de pauta uma proposta equivalente para aguardar o posicionamento definitivo da Câmara dos Deputados.