Câmara dos Deputados aprova projeto para a Política Nacional de Saúde na Escola

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados deu sinal verde para o projeto de lei que estabelece a Política Nacional de Saúde na Escola, uma iniciativa crucial que visa integrar as esferas de saúde e educação para assegurar o desenvolvimento integral dos estudantes brasileiros. A medida, aprovada recentemente, busca criar um ambiente escolar mais saudável e propício ao aprendizado.

A aprovação ocorreu após a recomendação da relatora, deputada Silvia Cristina (PP-RO), que endossou a versão proposta pela Comissão de Saúde para o Projeto de Lei 3591/24, de autoria da deputada Lucyana Genésio (PDT-MA). Uma alteração foi realizada para otimizar o texto e eliminar repetições.

Em sua justificativa, a deputada Silvia Cristina ressaltou a importância da medida. "A conexão entre saúde, bem-estar e o rendimento acadêmico é inegável, e o ambiente escolar representa um local estratégico para o desenvolvimento de iniciativas que promovam a saúde", afirmou a parlamentar.

Adesão opcional para instituições

A implementação desta política nacional prevê a adesão facultativa por parte de instituições de ensino privadas, comunitárias, filantrópicas e confessionais que atuam na educação básica.

As diretrizes para a execução da política deverão estar alinhadas com os preceitos do Sistema Único de Saúde (SUS) e com o Programa Saúde na Escola (PSE), garantindo uma abordagem padronizada e eficaz.

O substitutivo aprovado pela comissão contempla ações específicas para o controle do tabagismo, incluindo o uso de dispositivos eletrônicos para fumar. Além disso, o texto enfatiza a prevenção de fatores de risco associados ao câncer e a doenças crônicas não transmissíveis.

Próximos estágios da tramitação

Antes de se tornar lei, o projeto passará por uma análise conclusiva nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A aprovação final dependerá do aval da Câmara e do Senado Federal.

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