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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Legislativa do Distrito Federal deliberou pela convocação de Nelson Antônio de Souza, presidente do Banco de Brasília (BRB), e Daniel Izaías de Carvalho, secretário adjunto de Economia do governo do Distrito Federal. Eles deverão fornecer esclarecimentos acerca da condição financeira da instituição bancária.

Esta decisão de convocação surgiu após a ausência de ambos em uma audiência pública previamente marcada para esta terça-feira (7), contrariando um compromisso firmado com o poder legislativo local. A falta provocou severas críticas por parte dos deputados distritais.

Inicialmente, Nelson Antônio de Souza e Daniel Izaías de Carvalho haviam sido convidados para a sessão desta terça-feira, uma vez que haviam declarado publicamente sua intenção de comparecer de forma espontânea. O objetivo era detalhar a operação malograda de compra do Banco Master e as iniciativas de governança implementadas pelo BRB.

Na abertura da sessão da CCJ da Câmara Distrital, o deputado Thiago Manzoni (PL), que preside a comissão, ressaltou que a intimação inicial havia sido alterada para um convite, em virtude de um “compromisso público” de que a presença dos envolvidos ocorreria nesta data, 7 de abril.

“A não presença dos convidados, particularmente face à seriedade dos acontecimentos, transcende o desrespeito a esta comissão. Representa, acima de tudo, uma afronta ao cidadão do Distrito Federal, que possui o direito inalienável de ser informado sobre os rumos do BRB, uma relevante instituição financeira pública que movimenta cifras bilionárias e possui um papel crucial na economia local”, afirmou Manzoni.

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O deputado Fábio Félix (PSOL) também manifestou seu descontentamento com a ausência dos dois convocados. Ele fez menção a diversas reportagens que evidenciavam a “gravidade dos fatos” relacionados ao banco público, e criticou a maneira como as autoridades do Distrito Federal têm tratado as solicitações de informações sobre o tema.

“Não apenas meu gabinete, mas todas as representações desta Casa têm protocolado inúmeros requerimentos de informação visando ao acesso a documentos. A postura do BRB tem sido desrespeitosa com a Câmara Legislativa, respondendo invariavelmente com uma negativa categórica, sob a alegação de sigilo, afirmando que tais informações não podem ser divulgadas”, pontuou o parlamentar do PSOL.

Félix complementou que, sem o fornecimento desses dados, é inviável que os legisladores compreendam a verdadeira condição do banco. Ele reiterou que os depoimentos são cruciais para esclarecer o que realmente ocorre tanto na administração do Distrito Federal quanto no próprio BRB.

Conforme o deputado do PSOL, a “responsabilidade [pelo incidente] é patente”, dado que o governo do Distrito Federal é o órgão controlador do BRB. Félix salientou que o ex-governador Ibaneis Rocha foi o responsável por encaminhar os dois projetos de lei à Câmara Legislativa, visando à aprovação da referida operação.

“O governador Ibaneis Rocha atuou politicamente para que ambos os projetos fossem aprovados com notável rapidez e agilidade. Portanto, não se trata de um pré-julgamento jurídico, mas sim de uma responsabilidade política inquestionável”, concluiu o deputado.

CPMI no Congresso

Paralelamente, na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Crime Organizado, no âmbito do Congresso Nacional, aguardava-se o depoimento do ex-governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, nesta terça-feira. Contudo, ele também não se fez presente na sessão.

Ibaneis Rocha já havia faltado a outras duas reuniões para as quais fora convidado. Em resposta a essa reincidência, o colegiado igualmente aprovou sua convocação. O ex-governador deveria abordar as tratativas do BRB para a aquisição do Banco Master, transação que foi vetada pelo Banco Central.

Compreenda o cenário

O Banco de Brasília (BRB), instituição financeira pública do Distrito Federal, encontra-se em uma conjuntura de crise de credibilidade e dificuldades de liquidez. Isso se deve aos vultosos prejuízos resultantes da aquisição bilionária de carteiras de crédito e ativos de baixa liquidez transacionados pelo Banco Master. Atualmente, a Polícia Federal apura indícios de fraude na compra de aproximadamente R$ 12,2 bilhões em créditos da referida instituição bancária.