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A ministra Cármen Lúcia, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), aderiu integralmente ao voto do ministro relator Alexandre de Moraes, que propõe a condenação do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo crime de difamação contra a deputada Tabata Amaral (PSB-SP). Alexandre de Moraes, responsável pela ação penal em análise na corte, determinou que o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro seja sentenciado a um ano de reclusão em regime aberto. A ação judicial foi iniciada em decorrência de uma publicação de Eduardo Bolsonaro em redes sociais.

No ano de 2021, Eduardo Bolsonaro afirmou que o projeto de lei apresentado pela deputada paulista, visando a distribuição gratuita de absorventes íntimos para a população, teria como finalidade atender aos interesses comerciais de "seu mentor-patrocinador Jorge Paulo Lemann", que é acionista de uma empresa fabricante de produtos de higiene pessoal.

Ao se manifestar pela condenação, Moraes considerou que a difamação contra a deputada ficou configurada. O julgamento está sendo realizado pelo plenário virtual do Supremo. Com a decisão de Cármen Lúcia em seguir o voto do relator, o julgamento conta até o momento com duas manifestações favoráveis à condenação. O prazo para a conclusão do julgamento é 28 de abril, e os votos de oito ministros ainda são aguardados.

Durante o curso do processo, a defesa de Eduardo Bolsonaro argumentou que as declarações foram proferidas sob o amparo da imunidade parlamentar.

Na noite de segunda-feira (20), o ex-deputado divulgou em suas redes sociais imagens do casamento de Tabata Amaral com João Campos, prefeito do Recife. A cerimônia contou com a presença do ministro Alexandre de Moraes como convidado.

"Na mesma imagem, a autora do processo contra mim (Tabata) e o 'juiz' (Moraes) que me condenou a um ano de prisão + multa, tudo no casamento dela!", escreveu o deputado. "Isso que se tornou o Brasil com a associação Lula-Moraes. Já imaginou ser condenado por um juiz amigo daquela que te processa?", acrescentou.

Tabata Amaral optou por não comentar publicamente o andamento da votação no STF.

Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos desde o ano passado e teve seu mandato cassado devido à ausência reiterada em sessões da Câmara dos Deputados.