CMN aprova linha de R$ 10 bilhões para impulsionar crédito para inovação no agronegócio

Nesta quinta-feira (23), o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou a regulamentação de uma nova linha de crédito para inovação no agronegócio, disponibilizando R$ 10 bilhões para produtores e cooperativas rurais. O objetivo é fomentar a adoção de tecnologias nacionais que visam aumentar a produtividade, reduzir custos e promover a sustentabilidade no campo.

A medida, formalizada pela Resolução nº 5.331 em sessão extraordinária, será financiada com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).

A criação desta linha de financiamento teve origem na Medida Provisória nº 1.374, publicada em 30 de junho, e sua regulamentação pelo CMN agora permite o início imediato das operações.

Quem poderá acessar o financiamento

A nova linha de crédito, que busca democratizar o acesso à tecnologia, estará disponível para diversas categorias de agentes do setor:

• produtores rurais pessoas físicas;
• produtores rurais pessoas jurídicas;
• cooperativas de produção agropecuária.

Um dos pontos mais relevantes da iniciativa é a inclusão de produtores rurais pessoas físicas, que historicamente enfrentam maiores desafios para obter financiamentos de inovação. Cada beneficiário poderá contratar um montante máximo de R$ 30 milhões.

Mecanismos de operação e fontes de recursos

Importante ressaltar que os recursos não serão concedidos diretamente pelo governo federal. Os R$ 10 bilhões provêm do superávit financeiro do governo, englobando excedentes de fundos públicos, o que garante a ausência de impacto no Orçamento da União.

A operacionalização do crédito ficará a cargo de bancos públicos, bancos de desenvolvimento e outras instituições financeiras oficiais. Elas serão credenciadas pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), a empresa pública encarregada de impulsionar a inovação no Brasil.

Na prática, o produtor rural interessado em obter o financiamento deverá buscar uma dessas instituições credenciadas para formalizar a sua solicitação.

A Finep será responsável por detalhar a lista de equipamentos e projetos elegíveis para receber os recursos. Essa relação será divulgada no site oficial da instituição para consulta dos interessados.

Investimentos elegíveis e foco na modernização

O propósito central desta linha de crédito é acelerar o processo de modernização das propriedades rurais brasileiras. Isso será alcançado através da implementação de tecnologias desenvolvidas nacionalmente, fortalecendo a cadeia produtiva interna.

Entre os investimentos que poderão ser financiados, destacam-se:

• agricultura de precisão;
• máquinas e equipamentos automatizados;
• conectividade no campo;
• digitalização da produção;
• tecnologias para uso mais eficiente de fertilizantes, defensivos e água;
• sistemas de rastreabilidade da produção agropecuária.

Conforme projeções governamentais, esses investimentos são esperados para impulsionar a produtividade das lavouras. Além disso, eles visam reduzir desperdícios e fortalecer significativamente a sustentabilidade de toda a atividade agrícola no país.

Condições de pagamento: juros e prazos

O financiamento concedido terá um prazo máximo de até cinco anos para quitação, sem a previsão de período de carência. As parcelas para pagamento serão estabelecidas em periodicidade anual.

A composição dos juros incluirá a Taxa Referencial (TR), somada à remuneração da Finep, fixada em 3% ao ano. Adicionalmente, haverá a remuneração da instituição financeira operadora, que não poderá exceder 4% ao ano.

Dessa forma, na prática, os encargos totais para o produtor poderão atingir até 7,12% ao ano, variando conforme a instituição financeira escolhida para a operação.

É importante destacar que o risco de inadimplência associado a esses financiamentos será integralmente assumido pela instituição bancária que conceder o crédito, e não pelo governo federal.

O papel do Conselho Monetário Nacional (CMN)

O Conselho Monetário Nacional (CMN) é o principal órgão normativo do sistema financeiro nacional. Ele tem a incumbência de estabelecer as diretrizes essenciais para as políticas monetária, cambial e de crédito do Brasil.

Atualmente, o colegiado é presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e conta com a participação do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e do ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.

Com a recente publicação da resolução, a nova linha de crédito entra em vigor de forma imediata. Assim, ela já pode ser operada pelas instituições financeiras devidamente credenciadas pela Finep, marcando o início da disponibilidade dos recursos.