CNE estabelece novas diretrizes para o ensino integral na educação básica

O Conselho Nacional de Educação (CNE) oficializou novas diretrizes para a oferta do ensino integral no país, estabelecendo que estados e municípios revisem seus atos normativos até o dia 31 de outubro. A decisão, divulgada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (23), busca alinhar as políticas de permanência escolar em toda a educação básica.

A nova regulamentação exige que as secretarias estaduais e municipais, além do Distrito Federal, promovam uma atualização profunda em seus instrumentos de gestão pedagógica. Isso inclui a revisão de resoluções, portarias e diretrizes curriculares vigentes.

Modernização dos projetos pedagógicos

Além das normas administrativas, a medida alcança diretamente o cotidiano das escolas, demandando ajustes nos regimentos internos e nos projetos políticos pedagógicos. O objetivo é garantir que a expansão da carga horária ocorra de forma estruturada.

Todo o processo de reformulação deve ser obrigatoriamente submetido à validação dos conselhos de educação locais. As redes de ensino precisam, ainda, assegurar que as mudanças sigam rigorosamente as orientações técnicas do Ministério da Educação.