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A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados deu aval à possibilidade de empresas estenderem o prazo de benefícios em programas de fidelidade para gestantes cadastradas.

A iniciativa é parte do Projeto de Lei 2186/23, proposto pelo deputado Juninho do Pneu (PSDB-RJ).

Seguindo a recomendação da relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), o texto foi aprovado com uma modificação realizada previamente na Comissão de Defesa do Consumidor. A alteração visa permitir que as empresas e estabelecimentos, em vez de serem obrigados, possam optar por prorrogar os benefícios de programas de fidelidade destinados às futuras mães.

“Estender a validade dos pontos acumulados nos programas de fidelidade assegura que as gestantes possam aproveitar tais vantagens em um momento mais conveniente, especialmente após o nascimento do bebê”, afirmou a relatora.

Rogéria Santos considera que essa extensão de prazo proporcionará às famílias mais flexibilidade para adquirir itens essenciais, como fraldas, medicamentos e alimentos para bebês.

“Os programas de fidelidade, que permitem juntar pontos e trocá-los por produtos ou serviços, funcionam como um importante suporte financeiro para as mães”, complementou.

Próximos passos

O projeto, que segue em caráter conclusivo, ainda passará pela avaliação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para que se torne lei, a proposta necessita da aprovação dos deputados e senadores, seguida pela sanção da presidência da República.

Entenda o processo de tramitação de projetos de lei