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O magistrado Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu uma comunicação judicial na última sexta-feira (25). A notificação refere-se a um processo movido contra ele nos Estados Unidos pela plataforma Rumble e pela Trump Media & Technology Group, companhia associada ao ex-presidente norte-americano Donald Trump.

Essa informação foi confirmada por Martin de Luca, o advogado que defende a empresa. Ele divulgou no X (antigo Twitter) o documento expedido pela Justiça Federal dos Estados Unidos ao ministro Moraes.

“Hoje, em cumprimento a uma determinação do Tribunal Federal dos EUA, a Rumble e a Trump Media notificaram o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes por e-mail”, detalhou o representante legal.

Conforme o teor do documento encaminhado a Moraes, ele possui um prazo de 21 dias para apresentar sua resposta à petição inicial protocolada em uma corte da Flórida. A ausência de manifestação por parte do ministro pode resultar em um julgamento à revelia.

A permissão para a notificação via e-mail foi concedida depois que a Justiça dos Estados Unidos tentou, por vários meses, efetivar o procedimento através da Convenção de Haia, um tratado que regula a circulação de documentos oficiais entre nações.

Entenda o caso

A plataforma Rumble e a empresa Trump Media iniciaram o processo contra Moraes nos Estados Unidos em 2025 após uma sequência de deliberações do ministro. Essas decisões ordenavam a remoção de perfis associados a apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, os quais são investigados no Brasil por disseminar informações falsas e proferir ofensas contra o Supremo Tribunal Federal e outras autoridades nacionais.

A companhia ligada a Trump argumenta que as determinações de Moraes infringem a Primeira Emenda da Constituição norte-americana, dispositivo legal que salvaguarda a liberdade de expressão.