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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva manifestou a intenção de solicitar ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a inclusão na pauta de votações da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que já obteve aprovação na Câmara dos Deputados.

"Estou aguardando o Senado. Faço até um apelo ao presidente [Davi] Alcolumbre, coloque para votar a PEC da segurança, que esse país vai resolver definitivamente o problema de segurança", declarou o chefe do Executivo em entrevista concedida nesta sexta-feira (22) ao programa Sem Censura, da TV Brasil.

Lula abordou os detalhes do recém-apresentado programa Brasil Contra o Crime Organizado, iniciativa do governo federal.

"Nós estamos assumindo a responsabilidade de cuidar disso. A luta contra o crime organizado vai envolver R$ 11 bilhões, R$ 1 bilhão de investimento do governo federal, e R$ 10 bilhões de financiamento para os estados e as prefeituras, para que a gente possa dotar todo mundo dos instrumentos necessários para combater a violência", explicou.

"A PEC da Segurança vai me permitir reforçar a Polícia Federal, reforçar a Polícia Rodoviária Federal, criar uma guarda nacional de verdade, para atuar, não ficar fazendo GLO [decreto de Garantia da Lei e da Ordem] quando tem um problema qualquer. Temos que ter uma polícia profissionalizada com inteligência, para a gente tomar conta da bandidagem", acrescentou o presidente.

O presidente reconheceu a legitimidade das queixas populares sobre a sensação de insegurança e ressaltou as limitações dos estados em lidar integralmente com a questão.

"Os estados, por mais que tenham esforço, não dão conta de combater a criminalidade. Ora porque não leva muito a sério, ora porque os governadores reclamam que o bandido é preso, entregue pela Política Militar, e dois dias depois ele é solto", observou.

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PEC da Segurança

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança, que foi aprovada pela Câmara dos Deputados, tem como principal objetivo conferir status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública, estabelecido em 2018 por meio de lei ordinária.

A medida visa desburocratizar procedimentos que, no formato atual, representam obstáculos à atuação das autoridades e à cooperação mais efetiva entre a União e os entes federativos na formulação e implementação de políticas de segurança pública.