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O Conselho da Justiça Federal (CJF) confirmou a disponibilização de aproximadamente R$ 2,1 bilhões destinados a quitar dívidas judiciais de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), abrangendo aposentadorias e outras assistências.

Um total de 132.614 indivíduos serão contemplados por esses valores. Todos eles obtiveram êxito em suas demandas judiciais referentes a temas como revisão de aposentadorias, auxílio-doença, benefícios de prestação continuada, pensões e outras reivindicações.

Por prudência, o CJF gerencia a liberação das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), cujo pagamento está condicionado às previsões orçamentárias. Essa é a razão pela qual tais pagamentos são, frequentemente, autorizados em lotes.

Apesar da autorização, o conselho esclarece que a efetivação dos depósitos é de responsabilidade de cada um dos seis tribunais regionais federais (TRFs). Os beneficiários das RPVs devem, portanto, consultar seus respectivos TRFs para verificar a data precisa do crédito.

Adicionalmente aos processos previdenciários e assistenciais, foram autorizadas RPVs para outras naturezas de ações. O montante total a ser quitado, englobando todas as categorias, atinge R$ 2.501.860.077,64.

A seguir, detalhamos os valores a serem distribuídos por cada Tribunal Regional Federal:

TRF da 1ª Região (sede no Distrito Federal, abrangendo DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)

• Valores gerais: R$ 729.366.704,14
• Valores previdenciários/assistenciais: R$ 624.915.717,62 (referente a 30.269 processos e 36.476 beneficiários)

TRF da 2ª Região (sede no Rio de Janeiro, com jurisdição em Rio de Janeiro e Espírito Santo)

• Valores gerais: R$ 222.872.596,18
• Valores previdenciários/assistenciais: R$ 162.473.660,57 (referente a 6.967 processos e 10.266 beneficiários)

TRF da 3ª Região (sede em São Paulo, com jurisdição em São Paulo e Mato Grosso do Sul)

• Valores gerais: R$ 428.036.416,05
• Valores previdenciários/assistenciais: R$ 339.810.047,82 (referente a 10.810 processos e 14.560 beneficiários)

TRF da 4ª Região (sede no Rio Grande do Sul, com jurisdição em Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina)

• Valores gerais: R$ 436.117.032,79
• Valores previdenciários/assistenciais: R$ 364.102.055,17 (referente a 19.549 processos e 27.855 beneficiários)

TRF da 5ª Região (sede em Pernambuco, com jurisdição em Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba)

• Valores gerais: R$ 462.275.379,35
• Valores previdenciários/assistenciais: R$ 394.532.590,62 (referente a 18.418 processos e 30.337 beneficiários)

TRF da 6ª Região (sede em Minas Gerais, com jurisdição em Minas Gerais)

• Valores gerais: R$ 223.191.949,13
• Valores previdenciários/assistenciais: R$ 202.534.054,94 (referente a 10.640 processos e 13.120 beneficiários)