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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados deu aval a um projeto que concede aos estudantes diagnosticados com dislexia, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e outras dificuldades de aprendizagem um acréscimo de 50% no tempo para a realização de provas ou trabalhos escolares.

Esta nova regra se aplicará a todas as instituições de ensino do território nacional, incluindo escolas e universidades, tanto públicas quanto privadas.

As avaliações poderão ser realizadas de maneira segmentada, em etapas ou divididas ao longo de dias ou semanas, para atender às necessidades desses alunos.

O texto que recebeu aprovação é a versão consolidada pelo relator, deputado Diego Garcia (União-PR), em substituição ao Projeto de Lei 2471/24, de autoria da deputada Clarissa Tércio (PP-PE).

A iniciativa original previa adaptações no formato das provas e tempo adicional para estudantes com transtornos de aprendizagem, porém, não especificava o percentual de 50% de tempo extra nem a possibilidade de aplicação fracionada.

"O projeto aprovado estabelece condições equitativas para as avaliações. É uma medida fundamental para que os estudantes possam desenvolver plenamente suas habilidades e demonstrar o que aprenderam de forma justa", destacou o relator.

Próximos passos

A proposta segue em caráter conclusivo e passará por análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, necessita de aprovação tanto na Câmara quanto no Senado.