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Os moradores de Cidade Ocidental poderão usufruir de assistência jurídica sem custo, oferecida pela Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), nos dias 26 e 27 de maio. Esta iniciativa, integrada ao programa Goiás Social, será realizada no Campo de Futebol Balão do Friburgo, situado na Avenida Eixo Um, no Parque Nápoles. Os atendimentos ocorrerão das 8h às 17h na terça-feira e das 8h às 12h na quarta-feira.

No decorrer deste evento, a Defensoria disponibilizará uma série de serviços, incluindo orientação jurídica, divórcio consensual, e divórcio litigioso para situações sem filhos menores ou bens. Serão tratados também casos de dissolução e reconhecimento de união estável, com a possibilidade de conversão em casamento, além de acordos para guarda e pensão alimentícia. Adicionalmente, haverá reconhecimento de paternidade e maternidade, incluindo a socioafetiva, e exames de DNA gratuitos.

A comunidade terá ainda a chance de solicitar retificações em certidões de nascimento, casamento e óbito, bem como a alteração do nome materno nos registros dos filhos. Será possível requerer a segunda via de certidões e a isenção da taxa para a emissão do Registro Geral (RG). Indivíduos trans com mais de 18 anos poderão iniciar o processo judicial para alteração de prenome e gênero. Mulheres em situação de violência receberão suporte especializado para requerer medidas protetivas, por meio do programa Goiás por Elas.

Para ter acesso aos serviços, é imprescindível que o cidadão apresente um documento de identificação com CPF ou CNH, um comprovante de residência recente (dos últimos dois meses), certidão de nascimento ou casamento e um comprovante de rendimentos. Na ausência de holerite ou carteira de trabalho, serão aceitos extratos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), comprovantes de movimentação bancária, faturas de água ou energia elétrica, e documentos que atestem o recebimento de benefícios sociais.

Por meio do projeto Defensoria Itinerante, a DPE-GO almeja alcançar no mínimo 40 municípios anualmente até o ano de 2027. O objetivo primordial desta ação é expandir o acesso à Justiça em localidades que carecem de uma unidade permanente da instituição, com foco especial nas regiões do Entorno do Distrito Federal, onde a necessidade por auxílio jurídico gratuito tem demonstrado um aumento contínuo.