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Os Ministérios da Fazenda e do Planejamento anunciaram um bloqueio extra de R$ 22,1 bilhões em despesas discricionárias para o Orçamento de 2026. Essa quantia está detalhada no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, um documento bimensal encaminhado ao Congresso Nacional que serve como guia para a execução orçamentária.

Este novo contingenciamento eleva o montante total de verbas retidas para 2026 a R$ 23,7 bilhões. A medida foi adotada para assegurar a conformidade com o teto de gastos estabelecido pelo arcabouço fiscal, que permite um aumento das despesas em até 2,5% acima da inflação anual.

De acordo com as pastas da Fazenda e do Planejamento, a retenção de verbas tornou-se imprescindível para que o governo possa abrir créditos suplementares e cobrir o aumento das despesas de caráter obrigatório.

As projeções para as principais despesas obrigatórias apresentaram elevação em comparação ao bimestre anterior, conforme listado abaixo:

• Benefício de Prestação Continuada (BPC): acréscimo de R$ 14,1 bilhões;
• Benefícios previdenciários: aumento de R$ 11,5 bilhões;
• Outras despesas: incremento de R$ 300 milhões.

Por outro lado, o mesmo relatório indicou uma redução nas estimativas para os gastos relacionados ao funcionalismo público:

• Despesas com pessoal e encargos sociais: redução de R$ 3,8 bilhões.

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Superávit primário

Pelo segundo período consecutivo, o relatório não apontou a necessidade de contingenciamento de verbas, que são bloqueios temporários para atingir a meta de resultado primário – o saldo das contas governamentais antes da quitação da dívida pública.

Conforme divulgado pelas duas pastas, a projeção de superávit primário para o ano corrente foi revista para cima, passando de R$ 3,5 bilhões para R$ 4,1 bilhões.

Esse resultado foi viabilizado tanto pelo bloqueio dos R$ 22,1 bilhões do Orçamento quanto pela exclusão de R$ 1 bilhão em despesas com saúde, educação e defesa da contagem para a meta de resultado primário.

Contudo, essa apuração desconsidera o pagamento de precatórios, que são dívidas da União com decisões judiciais definitivas. Ao incorporar os precatórios, a expectativa de déficit primário se elevou de R$ 59,8 bilhões para R$ 60,3 bilhões.

Embora a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 projete uma meta de superávit primário de R$ 34,3 bilhões, equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), a equipe econômica optou por considerar o limite mínimo de tolerância, que possibilita um déficit zero para este ano. Dado o superávit estimado de R$ 4,1 bilhões, não há necessidade de contingenciar o Orçamento.

O bloqueio adicional de R$ 22,1 bilhões será pormenorizado em 29 de julho, data em que o governo emitirá um decreto presidencial estabelecendo os limites de empenho (autorização para gastos) para cada ministério e órgão federal.