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O governo federal anunciou a liberação de um adicional de R$ 75,3 milhões para o Auxílio Reconstrução, destinado a famílias de Juiz de Fora e Ubá, em Minas Gerais, que foram severamente impactadas pelas fortes chuvas ocorridas em fevereiro deste ano. A autorização para este novo aporte financeiro foi oficializada com a publicação da Medida Provisória nº 1.361 em uma edição extraordinária do Diário Oficial da União, nesta quarta-feira (20).

Este crédito extraordinário foi instituído em benefício do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, órgão encarregado da gestão e operacionalização do auxílio. Cada família elegível receberá uma parcela única de R$ 7,3 mil, após a devida inscrição e a validação dos dados cadastrais.

Segundo informações do ministério, 3.099 famílias residentes em Juiz de Fora e Ubá já foram contempladas com o suporte financeiro, somando um montante superior a R$ 22,5 milhões já repassados. O auxílio, concedido em pagamento único, é direcionado a núcleos familiares que habitam regiões comprovadamente afetadas pelos eventos climáticos nas duas localidades, e que tenham sofrido prejuízos materiais ou a perda de bens.

As áreas consideradas atingidas incluem aquelas que foram total ou parcialmente inundadas, ou que sofreram danos por enxurradas e deslizamentos de terra. Para que o auxílio seja concedido, é indispensável a checagem das informações submetidas pelas prefeituras e a autodeclaração do membro responsável pela família.

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Próximo lote de pagamentos

O último ciclo de pagamentos do Auxílio Reconstrução foi realizado na terça-feira (19), beneficiando 263 famílias em Minas Gerais. O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional informou que o processamento do lote subsequente já está em andamento, e a expectativa é que a lista dos novos habilitados seja divulgada ainda nesta semana.

A inscrição das famílias elegíveis ao benefício é conduzida pelas administrações municipais de Juiz de Fora e Ubá, cabendo ao responsável familiar apenas a validação das informações. Para tal, é preciso acessar a plataforma do auxílio utilizando a conta Gov.br. Se houver alguma inconsistência, o cidadão deve procurar a prefeitura para retificar os dados e solicitar um novo encaminhamento do cadastro.

O Auxílio Reconstrução é concedido por núcleo familiar, em uma única parcela, através da Caixa Econômica Federal. O pagamento é efetuado por meio de uma conta poupança social digital, aberta automaticamente em nome do beneficiário, ou depositado em outra conta existente do beneficiário na mesma instituição financeira. É importante ressaltar que o banco não pode efetuar descontos ou compensações de débitos preexistentes sobre este valor. Somente um membro da família pode ser o recebedor do montante, e o beneficiário não necessita comparecer a uma agência bancária para acessar o recurso.

Adicionalmente ao Auxílio Reconstrução, outras iniciativas de suporte à população atingida estão em curso, como a modalidade de Compra Assistida do Programa Minha Casa, Minha Vida, que facilita a aquisição de uma nova residência com subsídio de até R$ 200 mil. Também foram disponibilizadas linhas de crédito emergenciais, visando impulsionar a recuperação econômica nas cidades afetadas.

Até a data atual, 103 empresas localizadas em Juiz de Fora e Ubá já acessaram 118 operações de crédito, totalizando R$ 23,51 milhões em financiamentos concedidos.