Diário Goianiense - Notícias de Luziânia, Valparaíso, Goiânia, do DF e de Goiás!

O governo federal destinou um montante de R$ 30 bilhões ao programa Move Aplicativos, uma vertente do Move Brasil, com o intuito de auxiliar motoristas de aplicativos e taxistas na aquisição de veículos zero-quilômetro. Para ter acesso a essas linhas de crédito, é preciso atender a critérios específicos, tanto para os profissionais quanto para as características dos automóveis a serem financiados.

A Medida Provisória nº 1.359, divulgada nesta terça-feira (19) no Diário Oficial da União, formaliza a alocação de verbas federais para a constituição de linhas de financiamento que oferecem juros mais competitivos em comparação com as taxas de mercado.

Este programa visa atender a motoristas de transporte remunerado privado individual, taxistas e cooperativas de táxi, facilitando a compra de automóveis novos que cumpram requisitos de sustentabilidade ambiental, social e econômica.

Os termos dos financiamentos, incluindo taxas de juros, períodos de pagamento e carência, serão estabelecidos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Cada participante individual poderá financiar apenas um veículo, enquanto para as cooperativas, o limite se aplica a um carro por cooperado.

Para mais informações, siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp.

Condições

Para motoristas de aplicativo, é exigida a comprovação de atividade mínima na plataforma, com registro ativo por no mínimo 12 meses e evidência de corridas realizadas nesse período. Já os taxistas precisarão demonstrar sua regularidade cadastral e fiscal.

O programa oferece termos mais atrativos se comparados às opções de crédito veicular disponíveis no mercado convencional.

Dentre os critérios mais relevantes anunciados, destacam-se:

• Financiamento de veículos zero-quilômetro com valor limite de R$ 150 mil.
• Períodos de pagamento que podem se estender por até 72 meses.
• Oferta de um período de carência para o início dos pagamentos.
• Taxas de juros inferiores às praticadas no setor financeiro.

Os automóveis objeto do financiamento devem cumprir padrões de sustentabilidade ambiental, abrangendo modelos flex, híbridos, elétricos ou movidos exclusivamente a etanol.

A iniciativa também contempla a oferta de condições especiais para mulheres, como taxas de juros reduzidas e prazos de pagamento mais flexíveis, além da possibilidade de incluir equipamentos de segurança no financiamento.

Adesão

O procedimento para acessar o financiamento foi concebido de forma digital e desburocratizada. A inscrição ocorrerá via plataforma eletrônica, exigindo a permissão do solicitante para o compartilhamento dos dados essenciais à avaliação.

A verificação da conformidade com os requisitos, para motoristas de aplicativo, será realizada pelas próprias plataformas. Para os taxistas, a validação se baseará nas informações da Receita Federal.

Após submeter a solicitação, o interessado será notificado sobre sua elegibilidade ao programa. Se aprovado, poderá então buscar uma instituição financeira credenciada para formalizar o contrato de financiamento.

Prazo e regras adicionais

A medida provisória determina que os financiamentos sejam firmados em até 120 dias após sua publicação. Adicionalmente, os veículos aptos devem ser previamente homologados pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, que tem a prerrogativa de solicitar contrapartidas das fabricantes, como a oferta de descontos mínimos para aderir ao programa.

Destaques do crédito para motoristas e taxistas:

• Recursos totais de até R$ 30 bilhões.
• Veículos com valor máximo de R$ 150 mil.
• Taxas de juros mais baixas que as do mercado.
• Período de financiamento de até 72 meses.

Critérios de participação:

• Motoristas de aplicativo com cadastro ativo há 12 meses e comprovação de 100 corridas.
• Taxistas com licença de operação regularizada.
• Cooperativas de táxi.

Regulamento essencial:

• Limite de um veículo por beneficiário.
• O automóvel adquirido deve ser novo.
• Modelos que atendam a critérios de sustentabilidade.

Como solicitar o crédito:

1. Acessar a plataforma do programa: A solicitação é realizada online, por meio do portal oficial do governo.
2. Autorizar o uso de dados: É necessário conceder permissão para a verificação automática dos critérios de elegibilidade.
3. Aguardar a análise: O usuário receberá uma resposta informando sobre seu enquadramento no programa.
4. Escolher o veículo: O automóvel deve ser novo, respeitando o limite de valor e as demais regras do programa.
5. Procurar um banco credenciado: O financiamento é formalizado junto a uma instituição financeira habilitada.
6. Finalizar o contrato: Após a aprovação do crédito, o veículo pode ser efetivamente adquirido.