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Consumidores atendidos por 22 empresas distribuidoras de energia elétrica no Brasil terão uma redução em suas contas. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) definiu nesta terça-feira (19) as diretrizes para a devolução de até R$ 5,5 bilhões aos consumidores, através de descontos aplicados nas faturas de clientes nas regiões Norte e Nordeste, além de Mato Grosso e porções de Minas Gerais e Espírito Santo.

O intuito da medida, conforme a agência, é amenizar o custo das tarifas em áreas que enfrentam despesas mais elevadas com geração e distribuição de energia, particularmente em locais remotos que dependem de usinas termoelétricas a diesel.

A diminuição média prevista para as tarifas pode chegar a 4,51%. Contudo, o percentual exato será determinado pela soma total arrecadada e pelos futuros reajustes tarifários de cada distribuidora ao longo de 2026.

Origem dos recursos

Os fundos provêm de um encargo denominado Uso de Bem Público (UBP), que as usinas hidrelétricas pagam à União pela utilização dos recursos hídricos para a geração de eletricidade.

Embora o pagamento seja efetuado pelas geradoras, este custo é, na prática, incorporado às tarifas cobradas pelas distribuidoras e, consequentemente, repassado aos consumidores.

Até o início deste ano, esse recolhimento era realizado em parcelas pelas usinas hidrelétricas, inserido na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um fundo destinado a financiar políticas para o setor elétrico.

Uma legislação recente possibilitou que as hidrelétricas antecipassem o pagamento de parcelas futuras com um deságio de 50%. Em contrapartida, os valores arrecadados seriam direcionados à redução das tarifas de energia nas áreas cobertas pela Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

Mecanismo de aplicação

A Aneel estabeleceu a forma como esses valores serão distribuídos entre as concessionárias beneficiadas.

O método visa equalizar os impactos dos descontos entre as empresas, considerando a dimensão de cada mercado consumidor e os custos energéticos regionais.

Inicialmente, o governo projetava uma arrecadação de até R$ 7,9 bilhões com a antecipação do UBP. Entretanto, a adesão das geradoras não foi total; de 34 empresas elegíveis, 24 optaram pela antecipação, resultando em uma estimativa final de aproximadamente R$ 5,5 bilhões.

O pagamento pelas usinas está programado para julho. Posteriormente, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) comunicará à Aneel o montante efetivamente recolhido.

Somente após essa etapa, a agência determinará os percentuais provisórios de redução nas contas de energia.

Projeções de desconto

A Aneel considera atualmente três cenários para a redução média das tarifas:

• Arrecadação de R$ 4,5 bilhões: diminuição média de 5,81%;

• Arrecadação de R$ 5 bilhões: redução média de 5,16%;

• Arrecadação de R$ 5,5 bilhões: redução média de 4,51%.

Conforme a agência, o percentual real a ser aplicado a cada distribuidora dependerá dos processos de reajuste tarifário que ocorrerão durante o próximo ano.

Público-alvo

A iniciativa abrange os consumidores atendidos por concessionárias situadas:

• nas regiões Norte e Nordeste

• no estado do Mato Grosso

• em partes do estado de Minas Gerais

• em partes do estado do Espírito Santo

A política favorece os chamados consumidores cativos, aqueles que adquirem energia diretamente das distribuidoras e não participam do mercado livre de energia.

Antecipação de benefícios

Algumas distribuidoras já começaram a se beneficiar de parte desses recursos, mesmo antes da arrecadação final. As concessionárias Neoenergia, na Bahia, e Equatorial, no Amapá, solicitaram a antecipação dos valores em seus respectivos processos tarifários.

A Amazonas Energia também recebeu R$ 735 milhões provenientes dessa renegociação. De acordo com a Aneel, o reajuste médio aprovado para os clientes dessa distribuidora foi de 6,58%; sem esse aporte, a alta teria alcançado 23,15%.

Outras companhias aguardam a liberação dos fundos para implementar as novas reduções tarifárias. Entre elas estão Enel Ceará, Roraima Energia, Energisa Rondônia e Energisa Acre.

Finalidade da ação

A Aneel explica que a medida visa diminuir o impacto da conta de luz em regiões com custos operacionais mais elevados e menor base de consumidores em comparação com outras áreas do país.

Essas localidades frequentemente dependem de fontes de geração térmica e de sistemas isolados, o que eleva os custos de produção e distribuição de energia elétrica.

Segundo a agência, o efeito dos descontos será gradualmente incorporado aos reajustes e revisões tarifárias das distribuidoras ao longo de 2026.