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Em uma audiência na Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados, realizada nesta terça-feira (19), ambientalistas destacaram uma redução histórica no desmatamento da Mata Atlântica, ao mesmo tempo em que manifestaram preocupação com diversas “ameaças legislativas” que pairam sobre o bioma. O encontro ocorreu em meio à “Semana do Agro”, período em que o Plenário da Casa analisa múltiplos projetos de lei de interesse do agronegócio, muitos dos quais são vistos como prejudiciais às pautas socioambientais.

Dados compilados pela Fundação SOS Mata Atlântica e pelo MapBiomas revelam uma diminuição de 28% no desmatamento do bioma entre os anos de 2024 e 2025, caindo de 53,3 mil para 38,3 mil hectares. No período acumulado dos últimos dois anos, a queda alcançou impressionantes 47%. O Atlas dos Remanescentes Florestais da Mata Atlântica, fruto de uma colaboração com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) desde 1985, registrou uma diminuição sem precedentes de 40% na supressão de vegetação nativa em áreas florestais, conforme detalhou Luiz Fernando Pinto, diretor da SOS Mata Atlântica.

“Esta é a menor taxa de desmatamento anual nos 40 anos de monitoramento do bioma, pela primeira vez abaixo dos 10 mil hectares. Mantemos um otimismo cauteloso e, se conseguirmos manter esse ritmo de redução de 20% a 30% a cada ano, a Mata Atlântica poderá ser o primeiro bioma brasileiro a atingir o desmatamento zero, antes mesmo de 2030”, projetou Pinto.

Essa diminuição é atribuída a uma série de fatores, incluindo a restrição de crédito para desmatadores ilegais, a intensificação da fiscalização e a implementação eficaz de políticas públicas. Luiz Fernando Pinto também ressaltou a importância da Lei da Mata Atlântica (Lei 11.428/06), que em dezembro completará duas décadas de vigência.

“A Lei da Mata Atlântica serve como um modelo para a governança florestal no Brasil e no mundo, sendo, sem dúvida, um dos principais instrumentos responsáveis por uma redução drástica do desmatamento desde sua promulgação, e continua sendo fundamental”, afirmou.

Ameaças legislativas ao bioma

Em contraste com os avanços, os ambientalistas emitiram um alerta sobre o que denominam de “pacote da destruição”, um conjunto de projetos de lei que ameaçam reverter os progressos alcançados. Um desses projetos (PL 364/19) foi recentemente aprovado pela Câmara e, na prática, flexibiliza as proteções aos campos de altitude, inclusive dentro da própria Lei da Mata Atlântica, segundo Malu Ribeiro, diretora de políticas públicas da SOS Mata Atlântica.

“Estamos falando de mais de 48 milhões de hectares de formações não florestais no Brasil. Isso representa uma ameaça extremamente grave, pois a Mata Atlântica não é apenas uma floresta de árvores grandiosas; ela abrange uma vasta diversidade de fitofisionomias, que vão desde as restingas não arbóreas aos campos nativos e às florestas ombrófilas densas e mistas”, explicou Ribeiro.

O deputado Nilto Tatto (PT-SP), organizador do debate e coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, manifestou sua insatisfação com os dez projetos de lei incluídos na pauta da “Semana do Agro”. Entre eles, estão propostas que visam à redução de Florestas Nacionais, a flexibilização da fiscalização ambiental e a expansão de plantações de eucaliptos.

“Ao mesmo tempo em que celebramos avanços – e ainda temos passivos históricos que demandam estratégias de recuperação –, vivemos aqui, na verdade, uma ameaça constante. Precisamos lutar para evitar novos retrocessos e para não perder o que foi conquistado até agora”, advertiu Tatto.

O desafio da urbanização

Alguns palestrantes recordaram que a Mata Atlântica é o bioma mais devastado do Brasil, restando apenas 24% de sua vegetação nativa e 12% de suas florestas originais. Seus remanescentes estão distribuídos por 17 estados, abrigando 70% da população e gerando 80% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional.

O bioma também concentra 80% dos alertas e ocorrências de desastres naturais, conforme dados do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), em grande parte devido à ocupação desordenada do território. A urbanização nessas áreas cresceu 133% entre 1985 e 2024, passando de 1 milhão para 2,33 milhões de habitantes.

Júlio Pedrassoli, do MapBiomas, revelou que 25% de toda a expansão urbana brasileira ocorreu em áreas classificadas como de segurança hídrica, impactando 1.325 municípios. A cidade do Rio de Janeiro lidera essa estatística, com um crescimento de 7,6 mil hectares na ocupação dessas áreas vitais para o abastecimento de água.

Entre as soluções propostas, destaca-se a restauração de fragmentos florestais, especialmente em regiões densamente povoadas. Para os especialistas, o bioma é crucial para a adaptação às mudanças climáticas. O Dia Nacional da Mata Atlântica, celebrado em 27 de maio, será marcado por uma sessão solene no Plenário da Câmara.