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A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) avalia que a anulação da cobrança sobre compras internacionais de baixo valor, conhecida como "taxa das blusinhas", retifica uma política que falhou em cumprir suas metas iniciais.

O imposto de 20%, que incidia sobre aquisições online internacionais de até US$ 50 desde agosto de 2024, foi revogado pelo governo federal na terça-feira (12), que optou por zerar a alíquota.

Conforme a Amobitec, a implementação dessa taxa provocou um encarecimento dos produtos para os consumidores no comércio varejista nacional, sem apresentar benefícios tangíveis em termos de criação de vagas ou aumento de rendimentos.

André Porto, diretor-executivo da entidade, recorda que a "taxa das blusinhas" foi inicialmente defendida como um mecanismo para impulsionar a indústria doméstica, fomentar a criação de postos de trabalho e elevar a renda nos segmentos beneficiados.

Contudo, tais impactos positivos não se concretizaram durante o período em que a medida esteve em vigor.

Aumento de preços

“Observamos apenas uma elevação de preços e lucros, sem qualquer retorno. Pesquisas demonstraram a ausência de criação de empregos ou incremento de renda nos setores que deveriam ser favorecidos”, declarou o representante da associação à Agência Brasil.

Essa perspectiva é corroborada por análises da Global Intelligence Analytics, que indicam a inexistência de avanços no nível de emprego e evidências de reajustes de preços superiores à inflação.

O estudo, encomendado pela própria Amobitec, revela que “os ganhos resultantes da medida foram apropriados, em grande parte, pelas empresas do varejo nacional, através do aumento dos preços de bens de consumo”.

Adicionalmente, a política resultou na diminuição da procura por produtos importados de custo mais baixo no comércio eletrônico global, afetando negativamente o consumo e, sobretudo, o poder de compra das camadas de menor renda.

A pesquisa, conforme a associação, utilizou dados públicos de diversas fontes oficiais, incluindo Receita Federal e PNAD, abrangendo o período de 2018 a 2025, comparando o desempenho dos setores antes e depois da instituição da taxação.

Acesso ao consumo

Com a eliminação do tributo, a Amobitec projeta uma expansão do acesso ao consumo, particularmente para a parcela da população de menor poder aquisitivo.

André Porto ressalta que o sistema anterior gerava uma disparidade, pois indivíduos com maior poder aquisitivo podem adquirir bens no exterior sem impostos durante viagens internacionais, ao passo que as classes menos favorecidas dependem das compras feitas pela internet.

“Enquanto a classe alta viaja e usufrui de isenção para compras de até US$ 1 mil, a isenção para quem não pode viajar ao exterior se justifica plenamente”, defendeu.

Na visão de André Porto, a revogação assinala o retorno a um padrão mais harmonizado com as práticas globais, sem causar danos significativos à economia. “Estamos regressando a uma condição da qual nunca deveríamos ter nos afastado”, declarou.

A Amobitec, que atua como representante de diversas plataformas de comércio eletrônico, engloba empresas como Amazon, 99, Alibaba, Buser, iFood, Flixbus, Lalamove, nocnoc, Shein, Uber e Zé Delivery.

Críticas à revogação

A Amobitec se destaca como uma das poucas organizações que manifestaram publicamente seu endosso à decisão governamental de zerar o imposto de importação para compras internacionais com valor de até US$ 50.

Contudo, entidades como a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), a Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) e a Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex) expressaram preocupação com os possíveis desdobramentos da anulação da taxa.

De modo geral, os argumentos levantados por essas organizações que se opõem à revogação indicam que a medida confere uma vantagem competitiva às empresas estrangeiras em detrimento do setor produtivo nacional.

As empresas nacionais, segundo elas, ficariam sujeitas a uma carga tributária superior nesse cenário, o que resultaria em uma desigualdade fiscal na competição com as plataformas internacionais.