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Duas bancadas de parlamentares expressaram forte desaprovação à decisão do governo federal de extinguir a cobrança de imposto sobre importações de até US$ 50, popularmente conhecida como “taxa das blusinhas”. A isenção foi oficializada por meio de uma medida provisória editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, acompanhada de uma portaria do Ministério da Fazenda.

As Frentes Parlamentares pelo Brasil Competitivo (FPBC) e em Defesa da Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria (FPI) sustentam que a alteração favorece a concorrência desigual e causa danos ao parque industrial brasileiro.

O deputado Julio Lopes (PP-RJ), que preside ambas as frentes, criticou a ausência de paridade nas condições de mercado entre as grandes plataformas internacionais e as companhias brasileiras. “Não há como falar em competitividade quando o empreendedor nacional arca com pesados tributos, enquanto o produto estrangeiro chega isento de impostos. Isso afeta negativamente os postos de trabalho, a produção interna e o comércio legalizado”, declarou o congressista.

Isonomia tributária
Em comunicado oficial, a Frente pelo Brasil Competitivo ressaltou a necessidade de um debate técnico aprofundado sobre o assunto, em vista dos efeitos sobre pequenos e médios empresários do Brasil. A bancada sugere que, para assegurar a igualdade de condições, o governo conceda um regime tributário similar para compras nacionais de até R$ 250, alinhado às regras aplicadas ao comércio exterior.

Já a Frente em Defesa da Propriedade Intelectual argumenta que a nova política desfavorece o setor industrial e o comércio formal, que continuam sujeitos a uma alta carga tributária e a custos operacionais que não afetam as empresas de e-commerce internacionais.