Diário Goianiense - Notícias de Luziânia, Valparaíso, Goiânia, do DF e de Goiás!

Representantes do segmento de laticínios defenderam, nesta quinta-feira (7), na Câmara dos Deputados, a criação de um fundo alimentado por recursos do Imposto de Importação de produtos lácteos. O objetivo é fortalecer a cadeia produtiva do leite no Brasil.

A Comissão de Agricultura da Câmara discutiu estratégias para resguardar os produtores de leite frente à importação de leite em pó proveniente de países do Mercosul. Durante o debate, os participantes assinalaram que essa importação configura uma política de preços desleal.

O fundo proposto está detalhado no Projeto de Lei 431/26, apresentado em fevereiro pelo deputado Welter (PT-PR). A iniciativa visa financiar ações destinadas a consolidar a produção nacional, assegurar a estabilidade econômica dos produtores e promover o desenvolvimento sustentável do setor.

Os representantes do setor apontaram que o Paraná, que ocupa a segunda posição como maior produtor de leite do país, é o estado mais prejudicado. O deputado estadual paranaense Luis Corti (PSD) informou que o estado viu 40% de seus produtores de leite deixarem o mercado. Ele ressaltou que o setor enfrenta altos custos de produção e remunerações baixas para os produtores.

Corti criticou especialmente a entrada de leite em pó importado da Argentina e do Uruguai. "Quando chega ao Brasil, esse leite é reidratado e, por vezes, conforme já denunciado pela polícia, entra de forma clandestina próximo da data de validade ou até mesmo vencido, representando riscos à saúde pública.", afirmou.

O deputado estadual apoiou o Projeto de Lei 5738/25, que já foi aprovado pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados. Esta proposta impede que leite em pó e outros derivados importados sejam reconstituídos para a fabricação de leite líquido e queijo no Brasil.

O consultor da Federação da Agricultura do Paraná (Faep), Ronei Volpi, destacou que a cadeia produtiva do leite é uma das mais vulneráveis do agronegócio. Ele mencionou que a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) solicitou há dois anos ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços uma investigação antidumping, que ainda não obteve resposta.

Dumping é a prática comercial de vender produtos por um preço inferior ao custo, com o intuito de ganhar mercado e eliminar concorrentes. "Caso tenha ocorrido dumping, seria necessário, ainda que tardiamente, aplicar tarifas compensatórias à importação de leite", ponderou Ronei Volpi.

De acordo com dados apresentados na audiência, das 1.200 cooperativas agropecuárias existentes no país, 150 estão envolvidas na produção de leite, respondendo por mais da metade da produção nacional.

O coordenador do ramo agropecuário da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Rodolfo Jordão, ressaltou que a instituição do fundo nacional do leite, conforme previsto no Projeto de Lei 431/26, pode ser um suporte importante para o setor em momentos de adversidade. "É um instrumento que nos permite reagir durante as crises e, nos períodos de prosperidade, fortalecer a cadeia produtiva do leite.", explicou.

Outro projeto em discussão na Câmara dos Deputados sugere a criação do Instituto Nacional do Leite, previsto no Projeto de Lei 20/26.

A presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), Vânia Marques Pinto, manifestou apoio à proposta. "Sem medidas que assegurem a criação de um fundo e de um instituto para o planejamento desta cadeia produtiva, em um futuro muito próximo, veremos uma redução expressiva dos agricultores familiares que hoje produzem leite.", alertou.

Para o deputado Welter, autor do projeto que institui o fundo nacional do leite e solicitou o debate, é fundamental garantir o suporte aos produtores. "Precisamos encontrar um caminho para estabelecer uma política nacional do leite, a fim de apoiar os produtores que frequentemente enfrentam dificuldades em períodos de crise, e a Câmara dos Deputados deve oferecer uma solução para este setor.", declarou.

Outros projetos apresentados neste ano para o setor leiteiro incluem o Projeto de Lei Complementar (PLP) 4/26, que impede a concessão de incentivos fiscais a empresas que utilizam leite em pó ou outros derivados importados.

Em relação às medidas já em vigor, o diretor do Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Marenilson Batista da Silva, destacou a colaboração entre o ministério e a Embrapa na Rede ATER Leite. Esta iniciativa congrega entidades de assistência técnica, extensão rural e pesquisa para agilizar a disseminação de tecnologias e o compartilhamento de conhecimentos na cadeia produtiva. Ele também mencionou o projeto Da Terra à Mesa, lançado no ano passado com o propósito de fortalecer a agricultura familiar.