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Visando fortalecer as políticas públicas destinadas ao enfrentamento da fome e da pobreza extrema no estado do Rio de Janeiro, o governo fluminense instituiu o Observatório da Fome Herbert de Souza, conforme a Lei 11.179/26.

A legislação, divulgada no Diário Oficial na última quinta-feira (7), presta homenagem à trajetória e ao legado de Herbert José de Souza, conhecido como “Betinho”, um renomado sociólogo, ativista dos direitos humanos e fundador do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase).

Nos anos 90, Betinho idealizou o emblemático movimento Ação da Cidadania contra a Fome, a Miséria e Pela Vida, perpetuando a máxima "Quem tem fome tem pressa".

Ainda pendente de regulamentação, a lei definirá a estrutura, a composição e o modo de operação do Observatório. A expectativa é que o Observatório da Fome Herbert de Souza se encarregue da coleta, armazenamento, análise e geração de informações cruciais sobre a insegurança alimentar, além de promover a colaboração entre as diversas instâncias governamentais e a sociedade civil.

Anualmente, o Observatório terá a incumbência de divulgar um relatório detalhado sobre o panorama da fome no estado do Rio de Janeiro, propondo estratégias e políticas públicas para combater essa realidade.

Conforme comunicado pelo governo fluminense, entidades públicas de todos os Poderes e empresas concessionárias de serviços públicos terão a prerrogativa de reportar ocorrências de fome, fornecer dados relevantes e impulsionar campanhas de sensibilização.

Os dados apurados serão processados pelo Observatório e servirão de base para a tomada de decisões estratégicas. A viabilização financeira das atividades poderá ocorrer por meio de convênios, contratos ou acordos com instituições públicas ou privadas, fundos estaduais e dotações orçamentárias.

Contribuição

Daniel de Souza, presidente do Conselho da Ação da Cidadania e filho do sociólogo Betinho, expressou à Agência Brasil seu apoio a todas as iniciativas de combate à fome. Ele ressaltou que o movimento fundado por seu pai possui vasta experiência para agregar ao recém-criado Observatório.

“Acreditamos que a erradicação da fome é alcançável por meio da colaboração entre o poder público e a sociedade. Qualquer iniciativa nesse sentido, independentemente de filiação política ou período, é de suma importância”, afirmou.

O líder do conselho da Ação da Cidadania mencionou que o Selo Betinho, uma ferramenta de controle social que visa integrar o combate à fome com as políticas públicas municipais, pode ser um recurso significativo para o novo Observatório. O Selo Betinho fundamenta-se na Agenda Betinho, que apresenta diretrizes para combater a fome e assegurar a segurança alimentar.

Selo Betinho

Ana Paula Souza, gerente de Participação Social da Ação da Cidadania, explicou à Agência Brasil que o Selo Betinho configura-se como um mecanismo de controle social que analisa os municípios com base em 33 metas, estruturadas em três pilares:

• O fortalecimento do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN);
• A implementação de políticas públicas, sejam emergenciais ou estruturais, para o combate à fome; e
• A transparência e a disseminação dessas informações para a sociedade.

“Em outras palavras, como a gestão municipal comunica à população os dados referentes às políticas que estão sendo implementadas”, detalhou Ana Paula.

Em sua primeira edição, realizada em 2024, o Selo Betinho avaliou 12 capitais, das quais apenas três foram agraciadas por alcançarem 70% das metas estabelecidas na Agenda Betinho.

Já na segunda edição do selo, em 2025, o número de capitais participantes subiu para 19, contudo, somente quatro foram certificadas. A cidade do Rio de Janeiro participou de ambas as avaliações, mas não conseguiu atingir o patamar mínimo de 70% de cumprimento das metas.

“Com base nessas metas, é possível identificar quais políticas públicas estão sendo plenamente atendidas, parcialmente implementadas ou, ainda, as que permanecem inexecutadas. A partir dos resultados do Selo Betinho, que são divulgados para a sociedade civil, articulamos uma ação política para que essas políticas sejam demandadas e efetivamente colocadas em prática”, explicou.

A próxima edição do Selo, referente a 2026, terá início no mês vindouro, com o objetivo de analisar todas as 27 capitais brasileiras. Os resultados serão apresentados em março de 2027. Ana Paula enfatizou a natureza colaborativa do processo do Selo Betinho.

Para participar, a capital deve aderir ao Selo, iniciando um processo de verificação conjunta das 36 metas, em colaboração com os municípios. A expectativa é que o Observatório Betinho de Combate à Fome se torne um modelo inspirador para outras unidades federativas do Brasil.