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Os conselhos dedicados aos Direitos Humanos das Pessoas LGBTQIA+ passarão a atuar de forma coordenada em todo o Brasil a partir desta terça-feira (5). Uma resolução divulgada no Diário Oficial da União estabelece a criação da Rede Nacional de Conselhos dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+.

O intuito é fortalecer e aprimorar a colaboração entre os conselhos existentes nos âmbitos estadual, distrital e municipal.

As responsabilidades da Rede Nacional de Conselhos dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ incluem:

• a aprovação do regimento interno;
• a consolidação de diagnósticos e necessidades de diferentes esferas federativas;
• a promoção de encontros conjuntos para debate;
• o suporte a processos de formação de novos conselhos;
• o encaminhamento ao Conselho Nacional de questões que necessitem de decisão;
• a elaboração de relatórios periódicos;
• o acompanhamento da aplicação da Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+;
• a colaboração na organização das conferências nacionais.

A Rede Nacional de Conselhos dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ tem a prerrogativa de estabelecer fóruns temáticos, sejam eles permanentes ou temporários, de acordo com as demandas que surgirem.

Adicionalmente, as atividades da Rede de Conselhos dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ deverão seguir os preceitos da gestão participativa, da inclusão social, da defesa dos direitos humanos e da valorização da diversidade sexual e de gênero.